ANP disponibiliza pré-edital e minuta do contrato

O pré-edital da 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. O documento passará por processo de Consulta Pública e Audiência Pública, estando sujeito a eventuais correções e aperfeiçoamentos.
Segundo o cronograma da Rodada, a apresentação das ofertas acontece nos dias 28 e 29 de novembro, e as assinaturas dos contratos de Concessão no primeiro semestre de 2014.
Ao todo a agência licitará 240 blocos com risco exploratório, localizados em 13 Setores de sete Bacias Sedimentares brasileiras. Segundo o pré-edital, os blocos oferecidos na rodada, que acontece em novembro, foram selecionados em bacias de novas fronteiras exploratórias - Acre-Madre de Dios, Paraná, Parecis, Parnaíba e São Francisco - e bacias maduras - Recôncavo e Sergipe-Alagoas. Os objetivos são: ampliar as reservas e a produção brasileira de gás natural, ampliar o conhecimento das bacias sedimentares, descentralizar o investimento exploratório no país, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.
A ANP esclarece que pode retirar Blocos ou Setores do certame, assim como poderá incluir áreas, devidamente autorizado pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE).

23/08/2013

Fonte: GasNet