Aneel divulga Manual de Procedimentos para leilão

A Comissão Especial de Licitação (CEL) publicou, na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br), o Manual de Procedimentos do edital para o leilão de energia da usina hidrelétrica de Jirau, que será construída no rio Madeira, em Rondônia. A íntegra do Manual, edital, cronograma e a documentação relativa à licitação estão disponíveis no perfil Espaço do Empreendedorno link Editais de Geração/Leilão 005/2008.
Dentre as informações constantes no documento está a definição do horário, às 14 horas, para a realização do leilão da segunda usina do Complexo do Rio Madeira, a ser promovido pela Aneel no dia 12 de maio (segunda-feira) na sede da Agência em Brasília. O Manual traz ainda as datas e horários do treinamento da sistemática e da simulação do leilão. As informações também estão disponíveis no espaço virtual na página inicial da página eletrônica da Agência: www.aneel.gov.br/complexomadeira.
Inscrição - As empresas interessadas em participar do leilão deverão entregar os documentos de inscrição hoje (28/04) e amanhã (29/04) no hotel Maksoud Plaza, na Alameda Campinas, bairro Bela Vista, em São Paulo, das 10h às 17h. Após a inscrição, as empresas que entregaram a documentação deverão fazer o depósito das garantias na próxima quarta-feira (30/04), também no hotel Maksoud Plaza, das 10h às 17h. Para os proponentes (vendedores), as garantias correspondem a 1% do valor do investimento; e para os compradores, correspondem ao valor de R$ 2 mil por megawatt (MW) médio de demanda declarada. Após a análise da documentação, a CEL divulgará a lista das proponentes e compradoras aptas a participarem do leilão na próxima sexta-feira, dia 2 de maio.
Força-tarefa - Nos últimos dias, cerca de 50 advogados da União e procuradores federais - servidores da Advocacia Geral da União (AGU) - intensificaram a troca de informações sobre o leilão da UHE Jirau com os procuradores federais que atuam na Aneel. O objetivo dessa "rede de dados" é para que todos estejam aptos para a defesa judicial de possíveis ações ou liminares que possam cancelar ou adiar o leilão da segunda usina do Complexo Madeira. Na semana passada, mais de 20 advogados e procuradores da AGU, de todas as regiões, receberam um treinamento na Agência sobre a estrutura do edital, a sistemática do leilão, o papel da Aneel nos leilões de energia e estratégias processuais, entre outros temas.
Leilão - O preço-teto foi fixado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em R$ 91,00 por megawatt-hora (MWh). O formato do leilão prevê que o vencedor será quem ofertar o menor lance em reais por megawatt-hora (R$ por MWh) para energia que constará no contratos de comercialização no ambiente regulado (CCEAR). Os contratos para a geração de energia para o Sistema Interligado Nacional terão duração de 30 anos. O Ministério definiu ainda que no mínimo 70% da energia será destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), a partir de 2013, data de entrada em operação das primeiras turbinas.
A usina Jirau terá 3.300 megawatts (MW) de capacidade instalada e garantia física de 1.975,3 MW médios. O valor total do investimento, avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para a construção da UHE Jirau foi definido em R$ 8,7 bilhões, com data de referência de outubro de 2007.
De acordo com as diretrizes fixadas pela Portaria MME nº 36/2008, o edital prevê que a participação acionária conjunta de fornecedores e construtores não deverá ser superior a 40% nos consórcios participantes do leilão e a 20% na Sociedade de Propósito Específico (SPE), que deverá ser constituída caso o vencedor da disputa seja consórcio, Fundo de Investimentos, empresa estrangeira ou Entidades de Previdência Complementar. Também há possibilidade de ingresso de sócios estratégicos na composição acionária da SPE que deverá atender a padrões mínimos de governança corporativa estabelecidos no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo a fim de proporcionar transparência na gestão da empresa, quorum qualificado para decisões estratégicas entre outros aspectos.
O leilão estará aberto à participação de empresas nacionais públicas ou privadas, de forma isolada ou reunidas em consórcios.

28/04/2008

Fonte: Aneel