Sob protesto do conselheiro Aníbal de Freitas, o conselho diretor da Anatel negou hoje, 5, o pleito da empresa de satélite Echostar para prorrogar a sua licença de ocupação da posição orbital 45 W para as bandas S e Ka. O conselho entendeu que a empresa não cumpriu as regras do edital deixando de lançar o satélite com essas duas frequências, colocando ainda em risco de o Brasil perder essa posição orbital.
A Anatel decidiu abrir um processo de multa (Pado) contra a Echostar por ter apenas lançado o satélite em banda Ku – que entrou em operação em maio deste ano – e decidiu mandar fazer um chamamento público e uma possível licitação, se houver mais de uma empresa interessada, para a ocupação dessas duas bandas.
A agência terá que agir rapidamente para tentar preservar essa posição, pois o prazo final estabelecido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para que esse slot fique sob a coordenação do governo brasileiro até 9 de novembro de 2018.
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