Anatel suspende licitação para licença de celular em São Paulo

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu na manhã desta terça-feira a licitação para exploração do serviço móvel pessoal (celular) no estado de São Paulo. A agência pediu à única concorrente, a Unicel Telecomunicações do Brasil S.A., informações sobre a carta de fiança com o valor da garantia. A decisão foi tomada pela Anatel depois de ter recebido uma petição da Intec Consultoria de Intermediação de Negócios Ltda alegando que a Unicel não preencheu todos os requisitos do edital e deve ser desclassificada.
O presidente da comissão de licitação, Nelson Takayanagi, disse que a Anatel vai analisar as informações o mais rapidamente possível. Ele espera que a licitação seja retomada ainda este mês. O presidente da Unicel, José Roberto Melo da Silva, considerou a suspensão da audiência um desrespeito à decisão judicial e disse que o movimento da Intec é uma ação protelária.
O sócio da Intec Yon Moreira disse que alguns requisitos não foram cumpridos na carta de fiança apresentada pela Unicel, entre eles o fato de não constar o registro contábil da carta de fiança no Banco Central. O registro da carta serve de prova de que a empresa fez a reserva do dinheiro. Moreira admitiu que a Intec tem interesse que a Anatel realize nova licitação para que possa organizar um consórcio que pretende disputar a licença.
Há cerca de um ano, a licitação do serviço havia sido declarada deserta pela Anatel, mas a Unicel conseguiu garantir na Justiça sua participação. A empresa havia depositado como garantia somente 1% do preço mínimo de R$ 93 milhões, mas o edital exigia 10%. A Justiça decidiu conceder prazo de três dias para a Unicel realizar o valor total da garantia e por isso a concorrência foi retomada nesta terça-feira.

16/01/2007

Fonte: O Globo