Anatel só retoma licitação de WiMAX na Justiça

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só deverá retomar o leilão das freqüências para exploração de serviços de internet via banda larga sem fio (WiMAX) quando conseguir derrubar na Justiça as liminares que garantiram a participação das concessionárias de telefonia fixa na disputa, inclusive nas suas áreas de concessão.
"Primeiro a gente quer derrubar as liminares, porque isso muda muito o espírito do edital", disse há pouco o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, que esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Palmeira.
Pelas regras definidas pela Anatel, as concessionárias, como a Telefônica, a Brasil Telecom e a Telemar, estariam impedidas de prestar serviços de banda larga nas áreas onde já atuam na telefonia fixa.
Mas uma liminar concedida à Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) pela justiça federal em Brasília, e mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF), garantiu a elas o direito de entregar as propostas financeiras para participar do leilão.
A licitação, no entanto, foi suspensa pelo TCU, sob o argumento de que os preços mínimos estão desatualizados. As ofertas de preços das concessionárias foram entregues à Anatel no dia 4 e os envelopes com as propostas de todas as cem empresas interessadas em concorrer às licenças estão lacrados na Agência até que o TCU autorize a realização do leilão.
Complicação
Plínio não soube prever em quanto tempo a licitação poderá ser retomada. Disse apenas que depende das liminares. Além da liminar dada à Abrafix, estão em vigor outras três, pedidas pela Oi (Telemar), pela A. Telecom (Telefônica) e pela CTBC Telecom.
Ao ser questionado sobre o fato de que as liminares não impedem a realização do leilão, apenas garantem a participação das concessionárias e de suas coligadas, controladas e controladoras, Plínio respondeu: "Impedem. Elas complicam muito a realização do leilão".
O argumento da Anatel é de que a proibição às concessionárias incentiva a competição, permitindo a entrada de novas concorrentes. As concessionárias detêm cerca de 93% do mercado de telefonia fixa em suas áreas de concessão e já oferecem serviços de banda larga com fio. As concessionárias, por sua vez, dizem que a proibição não é justa porque elas ficariam impedidas de atualizar tecnologicamente suas redes.

12/09/2006

Fonte: Estadão.com