Anatel revoga edital do WiMax, parado desde 2006

Há um ano e meio suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e com processos na Justiça questionando as regras estabelecidas em edital, a licitação de radiofreqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, mais conhecido como leilão do WiMax, foi revogado pela Anatel. A decisão foi tomada na quinta-feira (29/5) pelo conselho diretor da agência reguladora, mas ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
Com a revogação, os processos judiciais movidos contra a Anatel sobre o tema devem "perder o objeto" e serem arquivados. A procuradoria da Anatel está tomando as providências para avisar a Justiça sobre a revogação, assim como o TCU.
O assunto foi parar no Tribunal de Contas da União em setembro de 2006. Na época, foram constatadas "inconsistências no estudo de viabilidade econômica" feito pela Anatel. O cálculo dos preços definidos pelo órgão regulador também foi contestado.
A Anatel não definiu uma data para a apresentação de um novo edital das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz. Em suas últimas declarações sobre o tema, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, vinha dizendo que a intenção era fazer novos leilões de radiofreqüências incluindo o WiMax, ainda no primeiro semestre deste ano.

30/05/2008

Fonte: Ti Inside