Anatel quer licitação para licença de telefonia celular em SP

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá concluir no próximo mês a licitação para a venda de uma nova licença de telefonia celular na região metropolitana em São Paulo. A agência marcou para o dia 16 de janeiro uma sessão pública para abrir a proposta de preço feita pela empresa Unicel do Brasil Telecomunicações, em fevereiro deste ano.
A agência cumpre decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, que, por medida cautelar, determinou a retomada da licitação, declarada deserta pela Anatel em fevereiro. Na época, a Unicel foi desqualificada porque não depositou o total exigido no edital como garantia. A licença da região metropolitana tinha preço mínimo de R$ 93,8 milhões, e a garantia teria de ser de 10%, mas a empresa havia depositado apenas o equivalente a 1%.
O desembargador do TRF, Fagundes de Deus, relator do processo, disse em seu voto que, pelo fato de o assunto estar em discussão na Justiça, por meio de ação movida pela Unicel, a Anatel não poderia ter declarado a licitação deserta. "Imperioso, portanto, a concessão de oportunidade ao licitante para que possa complementar a garantia", avaliou o desembargador em sua decisão, na semana passada.
Caso a venda da licença seja concretizada, a Unicel será a quarta operadora de telefonia celular na Grande São Paulo. Hoje já operam na região a Vivo, a Claro e a TIM.

21/12/2006

Fonte: Estadão.com