Anatel propõe novo modelo de internet para escolas públicas

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs nesta sexta-feira ao Ministério da Comunicações a criação de um novo serviço para levar acesso à internet, em banda larga, a escolas públicas de todo o País. A proposta vem sendo estudada desde o ano passado, mas foi formalizada somente nesta sexta ao Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, em ofício entregue pelo presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller.
Para que o Serviço de Comunicações Digitais (SCD) seja efetivamente criado é necessária a edição de um decreto presidencial. Esse novo serviço utilizará recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já soma cerca de R$ 3 bilhões. O objetivo é promover a inclusão digital, levando o acesso à internet, primeiramente a escolas, depois a outras instituições, como bibliotecas, hospitais e delegacias de polícia, por exemplo.
A disputa pelos recursos do Fust, no entanto, pode adiar a entrada em operação desse serviço. De acordo com o projeto de lei das agências, a intenção do Ministério das Comunicações é comandar todos o programas que utilizem recursos desse Fundo, inclusive o SCD. Pela lei atual, cabe a Anatel fazer a licitação e assinar os contratos desse serviço, mas o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em análise na Câmara dos Deputados, prevê que todas essas atribuições sejam transferidas para o Ministério, deixando para a Agência apenas a arrecadação dos recursos do Fundo, que serão repassados ao Tesouro.
Prioridade para zona rural
A prioridade de implantação do SCD será dada a 100 mil escolas da zona rural, que têm cerca de 40 milhões de alunos. "Nesse momento, demos um passo fundamental", disse Ziller. Em entrevista concedida nesta sexta-feira, o presidente da Anatel não entrou em detalhes sobre as regras do serviço mas, de acordo com a proposta de regulamento colocada em consulta pública pela Anatel, no ano passado, serão 11 áreas de concessão.
O SCD será prestado em regime público, assim como o serviço de telefonia fixa. Ziller relatou que no encontro desta sexta-feira, o ministro Eunício Oliveira disse ter urgência no encaminhamento da proposta ao Palácio do Planalto. A assessoria do Ministério, no entanto, informou que não há previsão de quando a minuta de decreto será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que antes, porém, o projeto será analisado por técnicos da Secretaria de Telecomunicações e pela assessoria jurídica do Ministério.
Ziller também disse que não poderia prever quando o decreto será editado. "A governabilidade do tempo não é mais da Anatel", afirmou. Após a edição do decreto, a Agência poderá publicar as demais regras necessárias para o funcionamento do serviço, além do regulamento. "A expectativa é de termos todos esses documentos até o fim do ano", disse.

08/10/2004

Fonte: Estadão.com