Anatel nega impugnação a edital de leilão de frequência 3G

O pedido de impugnação ao edital do leilão da banda H - última faixa de frequência para uso da tecnologia de terceira geração (3G) - programado para dia 14 dezembro foi negado pela comissão de licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que conduz a concorrência. A decisão vale como avaliação prévia e ainda seguirá para o Conselho Diretor da Anatel.
Segundo a agência reguladora, seis empresas contestavam na Justiça o edital da banda H por "ampla concorrência no leilão". As operadoras criticavam a restrição da Anatel à participação na licitação das empresas que já prestam serviços de telefonia móvel no País. Conforme a regra da agência, Vivo, Claro, TIM e Oi não podem participar do leilão.
A impugnação do edital do leilão foi pedida pelas empresas TIM, Oi, Claro, CTBC Celular, Vivo, além do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

03/12/2010

Fonte: Terra