Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou hoje pedido de empresas de telefonia fixa de impugnação do edital de licitação de freqüências para internet banda larga sem fio (Wimax). O pedido foi feito pela Sercomtel, BrasilTelecom, CTBC e pela Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo (Abrafix), que questionavam cláusula do edital que proibia as teles de participar do leilão nas áreas em que já atuam. A entrega das propostas está marcada para a próxima segunda-feira. "A licitação das freqüências sem fio é uma alternativa para estimular concorrência no setor e essa regra é uma forma de permitir a entrada de novos atores no setor", explica o conselheiro da agência Pedro Jayme Ziller.Apesar da manutenção das datas do leilão, o Ministério das Comunicações poderá publicar portaria suspendendo a licitação.
Segundo o ministro Hélio Costa, o documento está pronto desde a semana passada, mas o ministro ainda tentava negociar com a agência para suspender a licitação sem necessidade de intervenção do ministério. O Ministério das Comunicações quer suspender o leilão para poder incluir no edital cláusulas que garantam a universalização do serviço. O pedido já foi analisado - e negado - pela diretoria da Anatel.
31/08/2006
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