Anatel lança edital para lançamento de novos satélites

A Anatel abriu processo de licitação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro. Até três novos satélites poderão entrar em operação nos próximos quatro anos, para ocupar posições orbitais notificadas pelo Brasil junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT), localizadas no arco orbital que abrange as longitudes de 94°W a 10°W.
O valor do lance mínimo é de R$ 1,570 milhão. Os vencedores terão direito de exploração assegurado por 15 anos, prorrogáveis uma única vez. Segundo as regras do edital, cada empresa ou grupo poderá obter até dois dos três direitos licitados. Quem já os detém poderá adquirir novos direitos de exploração.
As posições orbitais notificadas pela Brasil poderão receber satélites geoestacionários – que se encontram parados relativamente a um ponto fixo sobre a Terra e situados no equador terrestre –, capazes de atender a América do Sul, e, em alguns casos, cobrir também a América do Norte. As entidades participantes da licitação poderão pleitear outras posições além das citadas, mas esse pedido ficará sujeito à análise da Agência e notificação do Brasil junto à UIT.
Outra exigência é que os satélites de telecomunicações deverão cobrir permanentemente 100% do território brasileiro. Os vencedores da licitação terão de demonstrar, a partir de seis meses após a obtenção do direito, que possuem centros de deliberação e implementação das decisões estratégicas, gerenciais e técnicas relativas à exploração de satélites no Brasil. Além disso, deverão implantar estação de controle em território brasileiro e manter brasileiros em quantidade suficiente nos seus quadros para a sua completa operação.
Na documentação a ser entregue para participação na licitação, entre outros requisitos, as empresas deverão indicar o início e término da fabricação do satélite, lançamento e início da operação comercial, que deverá acontecer num prazo de quatro anos contados da assinatura do termo de exploração.
O edital começará a ser vendido na próxima terça-feira (10/10), ao custo de R$ 200,00. Os documentos de identificação, as propostas de preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues no dia 8 de novembro, no auditório da Anatel, em Brasília, à Comissão Especial de Licitação. A abertura das propostas da primeira etapa está prevista para o dia 16 de novembro.

07/10/2006

Fonte: TI Inside