Anatel faz licitação para ampliar competição em serviços de banda larga

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou hoje um edital de licitação que deverá ampliar a concorrência na oferta de serviços de conexão à internet em banda larga.
A agência vai oferecer em leilão, blocos de freqüência em 3,5 GHz e 10,5 GHz, com autorizações de uso por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Esse tipo de serviço conta hoje com aproximadamente 4,5 milhões de acessos em todo o país, podendo chegar a 10 milhões em 2010, segundo estimativa da Anatel.
As autorizações serão divididas em três grandes regiões, as mesmas da telefonia fixa operadas pela Telefônica, Telemar e Brasil Telecom. Também haverá a oferta de freqüências em áreas menores, equivalentes ao código de numeração regional (11, no caso da Grande São Paulo, 21 do Rio de Janeiro).
Qualquer empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, e com maioria das ações com direito a voto pertencentes a pessoas naturais e residentes no Brasil poderá participar da licitação, desde que tenha dentre seus objetivos a exploração de Serviços de Telecomunicações. Quem não tiver autorização para a prestação de serviços de telecomunicações ou de multimídia deverá adquirir uma licença.
Para evitar uma concentração ainda maior no domínio de infra-estrutura para a prestação do serviço de banda larga, as concessionárias da telefonia fixa local e suas controladas ou coligadas não poderão adquirir freqüências na mesma região onde elas operem sob o regime de concessão, áreas onde essas empresas já possuem redes instaladas.
Quem adquirir os blocos de freqüência deverá iniciar a prestação do serviço no prazo de até 18 meses no caso das capitais de Estados, Distrito Federal e municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes.
Para as áreas menores, em que não houver município com mais de 500 mil habitantes, ao menos um município da região deverá ser atendida também no prazo de 18 meses.
Nos municípios com população inferior a 500 mil habitantes em que o serviço não for prestado no prazo de cinco anos, as empresas perderão o direito de exclusividade no uso das freqüências.
De acordo com o edital de licitação, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, as propostas de preço e os documentos de identificação e de habilitação das empresas interessadas deverão ser entregues à Anatel no dia 4 de setembro, às 9h.
Será vencedora a empresa que oferecer o maior preço pela autorização.
O edital completo da licitação, com os preços mínimos por região, está disponível no site da agência (www.anatel.gov.br).

17/07/2006

Fonte: Folha On Line