Anatel Faz contrato com seu ex-Presidente por R$ 1,3 Mi

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contratou, por R$ 1,285 milhão, a Guerreiro Consult, empresa de consultoria pertencente a Renato Guerreiro, que presidiu a agência reguladora entre novembro de 1997 e abril de 2002.
A licitação foi feita na modalidade convite, ou seja, a Anatel não fez edital para quaisquer interessados, apenas entrou em contato com algumas empresas. Além da Guerreiro, outras quatro empresas apresentaram proposta: FGV, Orion (do ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros), International Data Corporation e Spectrum Latino América.
Dessas, duas apresentaram propostas com preço inferior ao que será pago à Guerreiro Consult: FGV (R$ 985 mil) e Orion (R$ 755,4 mil). A licitação, no entanto, foi definida com o critério "técnica e preço". Por esse método, o menor preço nem sempre é vencedor, uma vez que são analisados outros aspectos técnicos.
Na conjugação dos critérios, a Guerreiro foi vencedora, com o preço de R$ 1,486 milhão. Para fechar o contrato, no entanto, a Anatel exigiu desconto, e o preço foi a R$ 1,285 milhão.
Segundo extrato do contrato, publicado na sexta-feira no "Diário Oficial" da União, serão feitos "serviços especializados de consultoria para suporte às atividades de mapeamento da situação atual da exploração dos serviços de telecomunicações, perspectivas para o setor de telecomunicações, no período 2010 a 2015, e de proposição de metas e condicionamentos aplicáveis aos serviços explorados em regime público".
Ainda segundo extrato do contrato, o serviço tem que ser executado em 150 dias corridos, que começaram a contar na sexta-feira. Nem a Anatel nem Guerreiro deram mais explicações sobre o que será feito exatamente. Entre os "serviços explorados em regime público", está a telefonia fixa local.
Guerreiro começou a carreira como consultor tão logo cumpriu a quarentena legal exigida por ter sido membro do conselho diretor da Anatel. Três meses depois de ter saído da agência reguladora, ele fechou dois contratos de consultoria com a Brasil Telecom, conforme auditoria na empresa feita pela ICTS Global.
Em 30 de junho de 2002, assinou um contrato de R$ 2,27 milhões e outro de R$ 1,17 milhão, por meio da empresa Guerreiro Teleconsult Consultoria Ltda., para prestar serviços da data da assinatura até o dia 1º de outubro daquele ano. A contratação foi feita quando o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, era gestor da Brasil Telecom.
Os pagamentos, porém, estenderam-se até 2005. Ao todo, Guerreiro recebeu da Brasil Telecom R$ 2,38 milhões por serviços de consultoria prestados e outros R$ 226, 70 mil não vinculados a contratos, conforme a auditoria da ICTS Global.
O primeiro pagamento ocorreu em 29 de agosto de 2002, e o último, em 1º de dezembro de 2005, ano em que Guerreiro recebeu, ao todo, R$ 737,79 mil.
A auditoria foi encomendada pelos novos gestores da Brasil Telecom em 2005, tão logo Dantas perdeu o comando da Brasil Telecom na disputa com os fundos de pensão e o Citibank.
No endereço eletrônico da Guerreiro Consult, aparecem como clientes da empresa praticamente todas as grandes operadoras de telefonia fixa e celular.

19/08/2008

Fonte: Folha de SP