SÃO PAULO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca hoje, em consulta pública, a proposta de edital para "Contratação de Prestação de Serviços Aplicados à Tecnologia da Informação". A consulta receberá contribuições até 10 de novembro.
Esta é a primeira vez que a Anatel permitirá a participação da sociedade e do setor de Tecnologia da Informação (TI) na formulação do documento que dará início ao processo licitatório para a contratação das empresas especializadas que prestarão serviços de TI para a Agência.
De acordo com o Regimento Interno, devem ser submetidos a consulta pública atos normativos relativos à prestação e serviços de telecomunicações, mas a Agência pode, quando julgar o assunto relevante, submeter outros processos a consulta, a fim de receber contribuições da sociedade. O superintendente de Administração-Geral da Anatel, Marcelo Andrade Pimenta, diz que essa medida torna ainda mais transparente as ações de contratação realizadas pela Agência.
O texto completo da nova consulta estará disponível na Biblioteca da Anatel e no portal www.anatel.gov.br a partir das 14 horas de hoje. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento da Consulta Pública, disponível no portal da Agência (http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/), até as 24 horas do dia 10 de novembro de 2006. Serão também consideradas as manifestações que forem recebidas até as 18 horas do dia 10 de novembro de 2006 por fax (61 2312 2810), por telefone (0800 33 2001).
27/10/2006
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