Anatel Disponibiliza Edital do Smp

O edital de licitação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas faixas de freqüências utilizadas para a transmissão de dados em alta velocidade (banda larga sem fio) pode ser adquirido, a partir de hoje e até o dia da entrega das propostas, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no 8º andar, Bloco E, Edifício Deputado Luís Eduardo Magalhães, quadra 6, Setor de Autarquias Sul, Brasília (DF), em dias úteis, no horário de 9h às 12h e das 15h às 17h, mediante o ressarcimento das custas com a cópia do edital, no valor de 200 reais. A cópia do edital autenticada em cartório é um dos documentos exigidos para participar da licitação. Para adquirir uma cópia é necessária a apresentação da carteira de identidade ou do cartão de inscrição no CNPJ (original ou cópia autenticada). é proibida a solicitação ou remessa por via postal. Os interessados também deverão entregar os envelopes contendo as propostas de preço e a documentação de identificação, regularidade fiscal e habilitação no dia 11 de dezembro de 2007, às 10h, no auditório do Espaço Cultural Anatel, situado no Bloco C, quadra 06, Setor de Autarquias Sul, Brasília (DF). A íntegra do edital de licitação pode ser consultada no portal da Agência, http://www.anatel.gov.br. O valor mínimo aproximado para a venda de todos os 36 lotes é de R$ 2,8 bilhões. Das faixas destinadas pela Anatel para os serviços móveis, nas freqüências de 1,9 e 2,1 GHz, quatro serão postas à venda por meio deste edital (F, G, I, J). Um dos destaques do edital é a junção de áreas de prestação de elevado interesse com áreas menos atrativas. As prestadoras que obtiverem o lote referente à Região Metropolitana de São Paulo deverão adquirir, também, lote que engloba a Região Amazônica (Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima). As adquirentes dos lotes que abarcam o interior paulista deverão, por sua vez, comprar faixas na Região Nordeste. Após o segundo ano, todos as capitais dos estados, o Distrito Federal e as cidades com mais de 500 mil habitantes terão cobertura total (por definição, cobertura total corresponde a 80% da área urbana) para serviços de banda larga móvel. Dentro do mesmo prazo, todos os municípios com menos de 30 mil habitantes terão cobertura para serviços de telefonia celular. Ao fim de quatro anos, todos os municípios com mais de 200 mil habitantes deverão estar cobertos pela banda larga sem fio. Passados cinco anos, 50% dos municípios com população entre 30 mil e 100 mil habitantes e 100% daqueles acima desta faixa estarão aptos a utilizar esses serviços. Após o oitavo ano, pelo menos 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes terão a tecnologia disponível. As licenças terão prazo de 15 anos, renovável uma vez por igual período. Após o leilão, todas as autorizações concedidas a uma operadora em cada uma das regiões estabelecidas no Plano Geral de Outorgas serão condensadas em um único Termo, no prazo máximo de 18 meses. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 22.

24/10/2007

Fonte: B2B Magazine