Análise de propostas da licitação para limpeza urbana e gerência do aterro sanitário tem data..

A Prefeitura de Anápolis fará a abertura, no dia 7 de novembro, dos envelopes com propostas dos participantes da licitação que irá definir a empresa ou consórcio responsável pela prestação de serviço de limpeza urbana e pela operação do aterro sanitário na cidade. Os dois serviços serão oferecidos em lotes diferentes, o que implica na possibilidade de empresas distintas vencerem o certame.

Entre os serviços previstos em edital, estão a coleta e transporte de resíduos da coleta seletiva; coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos; fornecimento e manutenção de contentores para coleta desses resíduos; coleta, transporte e incineração dos resíduos dos serviços da saúde; varrição manual de vias e logradouros públicos; varrição mecanizada, varrição manual e lavagem pós-feira; capina e raspagem de vias e logradouros públicos; roçagem manual, roçagem mecanizada, remoção de entulhos e remoção de resíduos dispostos em ecopontos; pintura de meio fio; e operação do aterro sanitário.

O preço global para o serviço de limpeza urbana é de R$ 135,9 milhões por 12 meses. A empresa ou consórcio vencedor da licitação receberá por serviço efetivamente prestado, o que significa que esse valor total pode não ser utilizado ao final de um ano. Por exemplo: a previsão é que mensalmente sejam recolhidas até 8,9 mil toneladas de resíduos sólidos das residências, comércio e com varrição das ruas. O preço da tonelada no edital é de R$ 235,99, o que pode chegar até os R$ 2,11 milhões por mês a serem pagos nesse serviço. Recolheu menos no mês, o valor, obviamente, será menor.

Para o lote 2, que é a operação do aterro sanitário, o valor global estabelecido é de R$ 32.184.153,86 por 12 meses. São quatro serviços diferentes, que caso sejam realizados no máximo previsto no edital, podem gerar o pagamento mensal de R$ 2,68 milhões à empresa ou consórcio vencedor. A operação do aterro sanitário de modo geral e dos inertes é medida em toneladas. Já o manejo do chorume com tratamento físico-químico é quantificado por metros cúbicos. Há ainda o pagamento mensal fixo de administração do aterro, no valor previsto na licitação de R$ 181 mil.

Esses valores, claro, vão sofrer redução, já que se trata de uma concorrência pública, cujo vencedor precisa ter técnica, mas também um preço atrativo a ser oferecido ao poder público. Os vencedores dos lotes terão um contrato de cinco anos, que pode ser prorrogado por igual período até o limite de 10 anos. Ou seja, quem vencer a licitação pode permanecer como concessionária da limpeza urbana em Anápolis e manutenção do aterro sanitário por um período de até 15 anos.

MODELO
O modelo de disputa adotado na licitação é fechado, em que as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e hora designadas para sua divulgação. Segundo o edital, na data, hora e local designados, o agente de contratação da Prefeitura de Anápolis receberá os envelopes lacrados contendo os documentos exigidos.

O rito estabelece que após a identificação dos representantes das empresas licitantes, o agente de contratação declarará aberta a sessão da concorrência, momento em que não serão mais aceitos novos licitantes, dando início à abertura dos envelopes contendo a proposta técnica.

Aberto o envelope da proposta técnica, ela será submetida à análise de uma comissão apropriada. Aberto o envelope da proposta econômica, elas serão analisadas verificando o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

Por fim, será aberto o envelope de documentos de habilitação apenas do licitante vencedor. Caberá ao agente de contratação analisar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante de realizar o objeto proposto em edital.

JUSTIFICATIVA
A administração municipal justifica a licitação tendo em vista o encerramento do contrato vigente para atendimento dos serviços de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e operação do aterro sanitário, com a impossibilidade de prorrogação. O contrato atual para a prestação dos serviços foi assinado em 29 de maio de 2020 com prazo máximo em 29 de maio de 2025.

“Acrescenta-se ainda que o município de Anápolis está em pleno crescimento tanto econômico quanto populacional, sendo necessária, portanto, a implementação de práticas de gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos adequadas visando a sustentabilidade do sistema”, diz trecho publicado no termo de referência do processo licitatório.

O termo afirma ainda que o “sistema de coleta de resíduos sólidos constitui-se como um serviço absolutamente essencial a todas as cidades brasileiras, sendo, portanto, imprescindível para uma cidade com profunda complexidade social e de elevada densidade demográfica como Anápolis”.

O estudo técnico preliminar anexo à licitação frisa que em Anápolis, a gestão dos resíduos sólidos é atribuição da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, por meio da Diretoria de Limpeza Urbana. Para a gestão e gerenciamento dos serviços de limpeza pública, respeitando os princípios constitucionais, a pasta segue a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição ambientalmente correta de seus rejeitos.

19/09/2024

Fonte: DM Anápolis