A Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) denunciou que a multinacional norte-americana Halliburton, através da sua subsidiária no Brasil, Landmark Digital and Consulting Solutions, está administrando o banco de dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem ter passado por processo licitatório.
"Em 2004, a Procuradoria Geral da República exigiu licitação para gerenciar banco de dados, mas a ANP até agora não cumpriu. Na prática, a Halliburton administra há 10 anos o banco de dados e ainda recebe R$ 600 mil por mês", afirmou ao MM o diretor de comunicação da Aepet, Fernando Siqueira, lembrando que a multinacional já foi presidida pelo atual vice-presidente norte-americano, Dick Cheney.
Segundo Siqueira, o gerente do banco de dados da ANP, que recebe todas as informações da Petrobras, é Nelson Narciso, a cargo de quem, segundo a Aepet, também está a administração dos leilões. "Pelo Artigo 22 da Lei do Petróleo, as concessionárias são obrigadas a prestar informações à ANP Agora, Narciso assumiu a escolha dos blocos a serem leiloados".
A Aepet considera que, diante disso, resta ao diretor-geral da ANP fazer o papel de "rainha da Inglaterra". Siqueira critica a postura do atual diretor, Haroldo Lima. "Ele é o maior defensor dos leilões e faz declarações eleitoreiras, para criar um discurso. Sugere a criação de uma empresa 100% estatal para gerenciar os leilões, mas desvia o assunto do ponto principal, que é o marco regulatório. A legislação limita a exploração pelo governo a 40% petróleo encontrado, enquanto a média dos países exportadores é 84%".
26/07/2008
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