Americana marca licitação do transporte para 18 de maio

A concorrência pública para definir a nova concessionária do transporte coletivo de Americana, interior de São Paulo, foi novamente lançada pela prefeitura.

Ela estava suspensa por decisão do Tribunal de Contas do estado de SP (TCE-SP) desde outubro de 2019.

No Aviso lançado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, 08 de abril de 2020, a prefeitura marcou a data de entrega e abertura das propostas para 18 de maio de 2020.

O prazo para retirada do Edital começa a partir do dia 16 de abril e segue até o dia 15 de Maio de 2020.

HISTÓRICO
Como já havia mostrado o Diário do Transporte, no dia 19 de agosto de 2019, a administração municipal apresentou em audiência pública as linhas gerais da licitação.

A prefeitura de Americana marcara inicialmente a abertura dos envelopes para 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

Posteriormente adiou para 07 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

O edital de concessão teve de ser readequado porque permitia que a prefeitura concedesse subsídio à empresa que vencer o certame, o que conflita com lei de autoria do próprio prefeito que proíbe ajudas financeiras dessa natureza. A lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no último sábado, 31 de agosto.

Apesar de entender que a lei se sobrepõe ao edital, a prefeitura preferiu readequar o documento para evitar questionamentos.

Em outubro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência pública para definir a nova concessionária do transporte coletivo de Americana. Relembre: TCE-SP suspende licitação dos transportes de Americana

Em janeiro deste ano, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez uma série de exigências à prefeitura de Americana para modificação do edital.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, após analisar três representações interpostas contra a concorrência, considerou parcialmente procedentes as alegações e proferiu decisão determinando retificações no edital de modo a garantir a ampla competição.

Entre as determinações, o Conselheiro indicou a reformulação do Termo de Referência; a revisão dos requisitos de qualificação técnica; o ajuste nas planilhas e cálculo de preços; e a adequação de prazos conforme o previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Relembre: TCE determina mudanças na licitação dos ônibus em Americana

CONTRATOS EMERGENCIAIS
Sem conseguir licitar os serviços de transportes, a prefeitura segue realizando contratações em caráter emergencial.

Atualmente o transporte local é operado pela Sancetur em caráter emergencial.
O primeiro contrato, assinado com dispensa de licitação, ocorreu em 2018, válido por 180 dias. Em março de 2019 a prefeitura fez novo contrato pelo mesmo prazo, e em setembro assinou o terceiro termo, que expirou recentemente.

No dia 29 de agosto de 2019 a prefeitura divulgou a licitação para concessão definitiva do transporte coletivo, marcando a data da abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

No dia 07 de setembro de 2019, em nova publicação, a data de entrega das propostas foi adiada para 15 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

A última contratação, ora vigente, traz a data de assinatura de 19 de março de 2020. Relembre: Americana assina quarto contrato emergencial com a Sancetur

08/04/2020

Fonte: Diário do Transporte