Ambulâncias sem licitação

Secretaria Municipal de Saúde contratou sem licitação empresa que aluga ambulâncias para sua rede hospitalar. A Star Assistance terá de ceder 18 veículos por 6 meses e receberá pelo serviço R$ 1,093 milhão. Reportagem de O DIA, em 30 de abril, revelou que parte dos carros da firma circulava com vistoria anual vencida.
A justificativa dada pela Coordenadoria de Infra-Estrutura do órgão para a dispensa de licitação foi a emergência do caso. Segundo a secretaria, comissão estuda a elaboração de edital de concorrência pública, que não teria ficado pronto a tempo. A contratação foi necessária para que as unidades não ficassem sem o serviço, prejudicando os pacientes.
No entanto, em janeiro deste ano, contrato similar foi firmado com a empresa BEM Emergências Médicas, também com dispensa de licitação, relativo aos seis primeiros meses do ano.
A secretaria alega que, apesar de não ter sido lançado edital, foi feito levantamento de preços entre diversos fornecedores, que enviaram para a prefeitura propostas em envelopes lacrados. A Star foi contratada porque teria o menor preço.
O pagamento é feito de acordo com o número de ambulâncias utilizadas. Segundo a secretaria, o contrato pode ser suspenso a qualquer momento, assim que for concluída a nova licitação, que ainda não tem previsão para ocorrer.
O advogado especialista em Direito Administrativo Eduardo Nobre afirma que, apesar de estar prevista na legislação, a dispensa de licitação por emergência só se justifica em caso de eventos inesperados. O simples atraso na elaboração do edital não livra o órgão de responsabilidade.
“Se simplesmente não ficou pronto a tempo, agentes podem ser responsabilizados, depois de realizado inquérito civil pelo Ministério Público”, explica Nobre.

24/06/2006

Fonte: O Dia OnLine