Aluguel, nova modalidade para obras públicas

Quando se fala na coisa pública, o que primeiro vem à tona é falta de recursos e burocracia. É mais do que hora de quebrar paradigmas. A presidenta Dilma anunciou a construção de seis mil creches. Tem dinheiro disponível em nível nacional, falta, é claro, nos estados como o nosso e na maioria dos municípios. Mesmo tendo dinheiro liberado, as prefeituras, a quem compete fazer as creches, por exemplo, não estão conseguindo fazê-las. Os valores pagos para estas construções estão bem aquém do mercado. Ou seja, ninguém se predispõe a construir por valores tão baixos. Os que se arriscam não chegam ao fim, quebram no meio do caminho. Isso tudo está gerando um caos, e os problemas estão se acumulando.

A primeira coisa a fazer é rever os valores, como fizemos aqui em Porto Alegre para garantir as construções do Minha Casa, Minha Vida de zero a três salários-mínimos. Garantimos uma verba suplementar, por parte da prefeitura, a fim de garantir empreendedores dispostos a construir, para que as licitações não ficassem “desertas”. Sei de caso de construção de creche, na cidade em que a licitação foi deserta já por duas vezes seguidas. Assim, além de majorar valores, lidamos com as questões do mercado. Mas o que se impõe, nos dias atuais, é seguir um novo modelo, oriundo da Europa, que são os “aluguéis de ativos”. Ante a realidade do grande déficit de infraestrutura no município e a dificuldade de obtenção de recursos, torna-se necessário buscar novas formas de financiamento para os projetos públicos. A locação de ativos é uma dessas modalidades recentes.

Ela é uma forma de participação de empresas privadas em empreendimentos de interesse público por meio da qual a empresa contratada constrói uma determinada instalação - nesse caso as creches - e a arrenda à administração pública durante determinada quantidade de anos, geralmente por 25 anos. É um debate que temos que abrir. Haverá avanços se não houver, como quase sempre ocorre, sectarização.
Adeli Sell
Ex-vereador/PT

17/12/2013

Fonte: Jornal do Comércio