Altamira abre licitação para manutenção do parque de iluminação pública

A Prefeitura Municipal de Altamira, no Pará, por meio do Governo Federal, oficializou a abertura de um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na manutenção de seu parque de iluminação pública. O certame, realizado sob a modalidade de Concorrência nº 2/2026, será do tipo menor preço global – critério de julgamento em que vence a empresa que oferecer o menor valor total para o conjunto dos serviços. A sessão pública para a abertura das propostas está agendada para o dia 26 de junho de 2026, às 9h, no horário de Brasília, com a regência da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.

O objeto da licitação é abrangente e envolve a prestação de serviços de manutenção preventiva (serviços realizados periodicamente para evitar falhas futuras) e corretiva (reparos feitos após a detecção de defeitos ou interrupções no funcionamento) em todo o sistema de iluminação do município. Além da mão de obra qualificada, a empresa vencedora deverá ser responsável pelo fornecimento de materiais, equipamentos necessários para as intervenções, garantia de funcionamento das instalações e a atualização do cadastro técnico da rede. O contrato prevê ainda a implementação de um software de gestão e a execução de podas de árvores que interfiram na eficiência luminosa ou na segurança da fiação.

A realização do certame via Concorrência Eletrônica reflete a modernização dos processos de compra do Poder Executivo municipal, utilizando a plataforma digital Licitanet para garantir maior transparência e competitividade. A gestão da iluminação pública é considerada um serviço essencial para a segurança urbana, pois vias bem iluminadas contribuem diretamente para a redução de índices de criminalidade e para a prevenção de acidentes de trânsito durante o período noturno.

Detalhes técnicos e operacionais
A contratação proposta pela administração de Altamira busca solucionar demandas históricas de infraestrutura. A inclusão da poda de árvores no escopo do contrato é um ponto estratégico, uma vez que a vegetação sem manejo adequado costuma ser uma das principais causas de danos à rede elétrica e de sombreamento de luminárias. Segundo o edital, a manutenção corretiva deve ser ágil para minimizar o tempo de 'apagão' em áreas críticas da cidade.

O uso de um software de gestão, também exigido no processo, permitirá à prefeitura monitorar o parque de iluminação em tempo real. Essa ferramenta tecnológica facilita o controle de inventário, o registro de chamados da população e a medição exata do consumo de energia, possibilitando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. A atualização do cadastro é outro requisito vital, garantindo que o município tenha dados precisos sobre a quantidade e o tipo de lâmpadas instaladas.

Base legal e transparência
Este processo licitatório é um dos exemplos da transição definitiva para a Lei 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei 8.666/1993. A nova norma simplificou modalidades e reforçou a necessidade de planejamento prévio por parte das prefeituras. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e também está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma plataforma centralizada que reúne todos os editais de órgãos das esferas federal, estadual e municipal.

Os interessados em participar da disputa podem consultar o edital completo no site oficial da Prefeitura de Altamira ou no Mural Geobras do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados à agente de contratação, Andreia Fernandes Monteiro, por meio do e-mail institucional informado no aviso.

A sessão será transmitida eletronicamente, permitindo que empresas de diferentes regiões do país possam concorrer, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica e habilitação jurídica previstos no documento convocatório. A expectativa é que, com a conclusão do processo, o município de Altamira consiga reduzir os custos operacionais da rede e melhorar a percepção de segurança dos moradores.

03/06/2026

Fonte: O Tempo