Além da população, prefeitura ouve TCE e entidades para elaborar edital de licitação

A consulta pública que a prefeitura faz com a população até o dia 17 para receber sugestões de como deve ser o serviço de transporte coletivo na cidade não se restringe aos usuários do sistema e demais interessados.

De terça a sexta-feira a Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo vai ouvir também mais de 20 entidades da cidade para saber o que elas pensam sobre o serviço essencial, tendo como base vários pontos de vista, como o social, o econômico e o de mobilidade urbana propriamente dito.

As entidades foram agrupadas de acordo com a atuação delas, empresariais, comunitárias, técnicas etc. Na sexta-feira, a comissão também se reúne com os integrante do Conselho da Cidade de Blumenau (Conciblu).

O objetivo da prefeitura é elaborar o edital até maio para então encaminhar o documento para aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Só depois da análise e aval do TCE o edital poderá ser lançado.

Consulta ao Tribunal
Reduzir ao máximo as dúvidas em relação à elaboração do edital de licitação para a concessão do transporte público de Blumenau foi o objetivo da reunião que tiveram o presidente do Seterb, Carlos Lange, e o assessor jurídico da autarquia, Caio Silveira, com técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Florianópolis na quinta-feira.

Como o edital tem que ser aprovado pelo TCE antes de ser lançado, a ideia é elaborar os termos do documento de tal forma que atenda plenamente a instrução normativa número 22 do TCE, que estabelece os procedimentos para as concessões.

Silveira diz que as dúvidas eram todas de ordem técnica e jurídica e não têm relação direta com as características do serviço a ser prestado. Isso só será definido depois da consulta pública que está em andamento até o dia 17 de abril.

09/04/2016

Fonte: Clic RBS