Alagoas tem Lei Geral aprovada em 100% dos municípios

Alagoas se tornou o 6º estado brasileiro a ter 100% do seu território tendo aprovado a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa totalidade corresponde a 102 municípios. Em números, essa vitória é ainda maior, pois Alagoas é o segundo estado brasileiro a atingir essa marca, atrás apenas do Mato Grosso, cujas 144 cidades já têm a legislação aprovada.

A Lei Geral traz benefícios que permitem o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Com o seu cumprimento efetivo, pode-se fomentar a economia local, já que os recursos investidos permanecem na própria região.

A ideia das Compras Públicas é auxiliar as prefeituras a adequarem seus processos licitatórios e, com isso, fomentar a economia do município comprando das empresas locais e fazendo com que os recursos circulem na própria região.

29/11/2013

Fonte: Tribuna Hoje - Maceió