AL: governo renova decreto para reformar escolas sem licitação

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), renovou nesta sexta-feira o estado de urgência administrativa na educação, o que permite ao governo reformar escolas sem licitação. A urgência foi decretada ano passado para recuperação de 163 escolas - das mais de 400 espalhadas pelo Estado - que ofereciam riscos a professores, alunos e trabalhadores da educação. A medida vale até setembro.
A principal razão da renovação do decreto é que o ano letivo teve início esta semana, com sete dias de atraso, e ainda assim 37,75% das escolas estão fechadas porque a reforma emergencial não foi concluída a tempo. Em julho do ano passado, o teto de uma sala de aula, na cidade de Campo Alegre, caiu, ferindo 19 alunos.
O decreto de emergência foi assinado no final do ano passado, mas tem sido alvo de polêmica tanto do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) - que reclama da falta de planejamento na educação alagoana - quanto do Ministério Público Estadual que, em fevereiro, pediu a suspensão das reformas. Segundo a promotora Cecília Carnaúba, foram encontradas 20 irregularidades diferentes nos contratos.
Somente em 31 de dezembro, o governo assinou contratos com 12 construtoras, todos sem licitação e que somam R$ 47 milhões, para a reforma das escolas. Além disso, houve a contratação de uma consultoria no valor de R$ 5,4 milhões para "a prestação dos serviços de consultoria especializada em Gestão Administrativa e Pública, incluindo Planejamento Estratégico, implantação de Modelo de Gestão Escolar, Reestruturação Organizacional de Processos e Gerenciamento de Projetos", segundo diz o extrato do convênio.
"A secretaria não tem compromisso com o erro. O que precisar ser consertado, faremos. O que eu não posso é esperar que a situação se agrave. O que os estudantes, os pais, as mães, os professores esperam de nós é ação e é isso que faremos", disse secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, na ocasião.

23/03/2012

Fonte: Terra