AGU rebate críticas ao modelo de licitação para obras da Copa

Em nota encaminhada à Liderança do Governo na Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) rebateu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em discussão no Congresso. O novo modelo de licitação quer garantir a agilização das obras destinadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A matéria pode ser votada nesta quarta-feira (15) e deve provocar intensos debates na Câmara.
Os procuradores do grupo de trabalho Copa do Mundo Fifa 2014 encaminharam em maio ao Procurador-Geral da República um relatório apontando supostas inconstitucionalidades em artigos do RDC.
Para a AGU, ao contrário do que diz o MPF, os dispositivos do projeto deixam claro os critérios para aplicação do RDC, especialmente as licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
A AGU também defendeu a modalidade de contratação integrada (chamada de “turn key”), em vez de utilizar a modalidade com projeto básico e projeto executivo previstos na Lei de Licitações. A contratação integrada é aquela em que a empresa contratada é responsável pela elaboração dos projetos, execução e entrega da obra acabada. Essa modalidade de contratação é utilizada em vários países do mundo, como Inglaterra, Estados Unidos e até na Argentina.
A AGU argumenta ainda que, caso seja admitida na apresentação do anteprojeto de engenharia metodologias diferenciadas de execução, o instrumento convocatório estabelecerá critérios objetivos para avaliação e julgamentos das propostas. Lembra também que um “projeto básico ou executivo extremamente detalhado é que pode vedar a competitividade e direcionar uma licitação, cerceando a utilização da melhor técnica”.
O órgão também discorda da manifestação dos procuradores de que o critério de “maior retorno econômico” e o “contrato de eficiência” seriam manifestamente subjetivos.

14/06/2011

Fonte: Portal Vermelho