Agilidade na licitação das linhas poderá acabar com multa

Rio Grande (RS)- Uma reunião entre a procuradora jurídica do Município, Stella Simões, o chefe de gabinete do prefeito, Fábio Branco, o secretário municipal de Segurança dos Transportes e do Trânsito, Enoc Guimarães, e o promotor de Justiça Especializada, Francisco Simões Pires, foi realizada na última segunda-feira,11, para tratar da licitação das linhas de transporte coletivo do Município. Segundo o promotor, em tese, a multa de R$ 150 (estipulada pela Justiça) está correndo desde o último dia 8 de setembro, quando venceu o prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A sentença foi dada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que declarou extintas as concessões de serviço para as empresas Viação Noiva do Mar e Sociedade de Transportes União dos Cotistas Ltda. Durante a reunião, foi sugerido aos presentes uma composição para buscar maior rapidez no processo licitatório. "Entre exigir a multa, onde a Prefeitura terá que devolver o dinheiro que é público, estamos pensando em uma maneira de acelerar a licitação, agilizando os meios e encontrando uma maneira mais ágil para o cumprimento da determinação. A Prefeitura já entrou com edital para contratar uma consultoria que fará todo o plano de transporte do Município", diz.
Enoc Guimarães revela que as propostas para a consultoria serão abertas no dia 21 deste mês. "Nossa intenção é refazer todo o plano de transporte coletivo do Município, onde todas as linhas serão licitadas. Mas não sabemos qual será a avaliação da consultoria que poderá, inclusive, criar novos percursos e desativar algumas linhas. "A consultoria estará realizando um plano para Rio Grande que servirá para os próximos dez anos. Nossa intenção é criar um serviço com qualidade independente de qual empresa realizará o serviço. Mas, com certeza, todas as linhas deverão ser licitadas", afirma o secretário. A previsão de Guimarães é que o trabalho da consultoria fique pronto até janeiro de 2007.

13/09/2006

Fonte: Jornal Agora