Agetran na mira do MP após licitação fajuta

Campo Grande (MS) - O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para apurar possível prática de improbidade administrativa contra os diretores geral e executivo da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), respectivamente, Carlos Alfredo Lanteri e Antônio César Trombini. O órgão licitou após a conclusão das obras de implantação de semáforos e sinalização em dois cruzamentos viários do Jardim dos Estados, orçadas em R$ 54.264.
O inquérito foi instaurado pela promotora de Defesa do Patrimônio Público, Candy Hiroki Marques Moreira. Ao final da apuração, ela poderá ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa contra Lanteri, que já foi advertido por realizar obra sem licitar pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Além de Lanteri e Trombini, a Tráfego – Sinalização é alvo do inquérito.
A pedido de outro promotor do Patrimônio Público, Marco Antônio Sottoriva, a Prefeitura de Campo Grande encaminhou toda a documentação referente ao processo, incluindo cópias da licitação para regularizar a contratação da empresa dos irmãos Rosângela e Reinaldo Castilho.

A licitação
Conforme reportagens publicadas na imprensa, incluindo o Correio do Estado, a obra de sinalização e implantação de semáforos nos cruzamentos da Avenida Ceará com a Rua Manoel Ignácio de Souza e das ruas Paraíba e Euclides da Cunha, ambas no Jardim dos Estados, foram concluídas em 29 de setembro passado.
Apesar da obra estar pronta, conforme os documentos anexados aos autos do inquérito civil, a Central de Compras realizou a licitação, a pedido da Agetran, dia 4 de outubro do ano passado. Participaram do suposto certame, orçado em R$ 55.361,40, a Tráfego (R$ 54.264), a RMN Serviços (R$ 54.669) e H3 Engenharia e Construções (R$ 55.341).
Com a vitória da Tráfego, no dia 17, Lanteri providenciou o empenho do valor e emitiu a ordem de serviço. No dia seguinte (18 de outubro) autorizou o depósito do dinheiro à Tráfego, que, conforme o convite, tinha 10 dias para executar a obra, mas recebeu no dia seguinte à publicação do resultado da licitação.

Valores
A Agetran informou ainda ao MPE todos os valores repassados à Tráfego, que funcionava em área de comodato na Avenida Eduardo Elias Zahran, no Bairro Miguel Couto. No ano passado, o município pagou R$ 941.730,30 à empresa, aumento de 421,8% em relação aos R$ 180,4 mil obtidos em 2004. Em 2003, a Tráfego ganhou R$ 293,1 mil em contratos com a Agetran. A Agetran informou ainda os gastos com a sinalização com outras empresas, de 2001 a 2004.

22/03/2006

Fonte: Correio do Estado