Agetran executa obras antes de fazer licitação

Quase 20 dias após a conclusão da obra, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fez seleção simplificada – através de carta-convite – para contratar a empresa responsável pelo reordenamento viário e pela implantação semafórica em dois cruzamentos do Jardim dos Estados, orçada em R$ 54 mil. Reportagem do Correio do Estado mostrou as mudanças nas ruas Euclides da Cunha e Manoel Ignácio de Souza em 29 de setembro do ano passado, mas o resultado da licitação só foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) no dia 24 de outubro.
Ontem o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Carlos Alfredo Lanteri, admitiu a irregularidade, que está sendo apurada por uma sindicância interna (veja matéria abaixo). Contudo, ele negou algum favorecimento à empresa Tráfego – Sinalização, Construções e Representações Ltda., representada por Reinaldo Alves Castilho, que executou a obra quase um mês antes do resultado ser publicado no Diário Oficial.

Ilegal
A Agetran não agiu de acordo com a Lei 8.666/93, que regula as compras e as contratações de serviços feitas pelo poder público. Conforme reportagem do Correio do Estado, veiculada no dia 29 de setembro, a Tráfego concluiu antes desta data o reordenamento viário e a implantação de semáforos nos cruzamentos da Avenida Ceará com a Rua Manoel Ignácio de Souza e das ruas Paraíba e Euclides da Cunha, todas no Jardim dos Estados.
Contudo, a prefeitura só realizou a licitação e assinou o contrato com a empresa em outubro. De acordo com o Diogrande nº 1.921, de 24 de outubro passado, o contrato, no valor de R$ 54.264, foi assinado por Lanteri e Reinaldo Castilho no dia 16 de outubro, quase um mês após a obra estar concluída. A obra seria concluída 10 dias após a ordem de serviço, que só é emitida depois da assinatura do contrato.
Conforme as fotografias, a reportagem e o Diogrande, a Agetran adotou esquema semelhante ao adotado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) durante a gestão de Gaspar Hickmann, que comprava combustível. A seleção, que deveria ocorrer antes, só era feita depois para regularizar a compra do óleo diesel do posto escolhido pelo ordenador de despesas.

06/01/2006

Fonte: Correio do Estado