Agesul derruba liminar e mantém licitação de rodovia

A Coordenadoria de Licitação da Seinfra (Secretaria de Infra-Estrutura e Habitação) iniciou hoje processo licitatório para pavimentação asfáltica da rodovia MS-156/299, após obter na tarde de ontem suspensão da medida liminar que impedia a licitação.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Claudionor Miguel Abss Duarte, publicou ontem decisão de suspensão da execução da liminar, deferida no dia 17 de março pelo juiz de Direito da 1º Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, Nélio Stábile. Duarte argumentou que “não houve ofensa ao princípio de isonomia”.
O mandado de segurança havia sido impetrado pela Sinduscon-MS (Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul) e pela Associação Sul-mato-grossense de Empreiteiros de Obras Públicas contra a Coordenadoria de Licitação.
Para o Sinduscon, o edital da Agesul (Agência de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) estaria direcionando a concorrência pública. Conforme o sindicato, as exigências feitas no edital acabavam tirando a capacidade de empresas de Mato Grosso do Sul concorrerem e favoreciam os grandes grupos de fora.
O processo licitatório refere-se à obra que vai ligar por asfalto o município de Sete Quedas a Sanga Puitã (distrito de Ponta Porã). Quinze construtoras, sendo cinco sul-mato-grossenses, entregaram as propostas que passam agora para a fase de habilitação.
Depois disso será realizada a análise das propostas (tomada de preço). Conforme informações da Agência Popular, o valor do contrato pode chegar a R$ 97 milhões.

31/03/2006

Fonte: Campo Grande News