Agergs homologa editais para licitação de mais 3 categorias de estações rodoviárias

Rodoviárias de mais de 280 cidades gaúchas terão novas licitações nos próximos mesesAo homologar os editais para licitações de mais três categorias de estações rodoviárias, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) encerrou outro round da disputa entre concessionários e Piratini.
Pelos cálculos do secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, rodoviárias de mais de 280 cidades gaúchas terão novas licitações nos próximos meses.
Item da força-tarefa do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), as concessões das rodoviárias prometem longas discussões. O imbróglio reside nos contratos, muitos vencidos ou prorrogados sem licitação, o que viola a legislação.
Pressionado por ações judiciais, capitaneadas pelo Ministério Público, o Daer teve de começar a regularizar a situação das 325 estações gaúchas.
Em 2009, foi licitada uma leva de rodoviárias de pequeno porte, da quarta categoria — as estações são classificadas em cinco faixas conforme o volume de arrecadação: especial (Porto Alegre), 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe.
Como a Agergs homologou ontem os editais da 1ª, 2ª e 4ª categorias — o da 3ª foi liberado na semana passada —, o governo prepara as concorrências restantes e de cerca de outras 48 cidades sem estação, como Aceguá, Barra do Quaraí e Ivoti.
— Nossa prioridade são casos em que haja sentença julgada. Teremos licitações em Santa Maria, Bento Gonçalves, Canela, Santana do Livramento, Passo Fundo... — lista o secretário Beto Albuquerque, confiante na melhora dos serviços
— Os editais preveem mais conforto aos usuários. As rodoviárias terão de oferecer boas salas de espera, acesso a internet, fraldários. Vencerá quem oferecer o melhor serviço — completa.
O Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias no Estado do Rio Grande do Sul (Saerrgs) aprova a regularização, porém questiona a condução do processo, ao entender que o governo precisa cumprir a lei que prevê o levantamento de eventuais passivos (obras e melhorias que não estavam previstas, mudanças na tributação, perda de receita em virtude da falta de fiscalização) nos contratos antes da concorrência pública.
— Os passivos geram indenizações aos atuais concessionários, que poderiam ser colocadas nas licitações, sendo pagas pelos vencedores. Do contrário, quem acabará pagando é o contribuinte — alerta Aloísio Zimmer Júnior, advogado do Saerrgs, que também destaca a necessidade de, antes de abrir as licitações, ser criado um plano-diretor para nortear o setor, medida que retardaria as concorrências.
— Se as licitações forem lançadas no atual formato, haverá uma onda de ações na Justiça. São mais de 300 concessionários, num imbróglio que vai se arrastar por anos — avisa o advogado, confiante de que o Ministério Público encontrará um meio-termo para a questão na forma de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Já o secretário Beto Albuquerque considera as indenizações um tema discutível:
— Se houver indenização, é assunto para depois da licitação. Nossa prioridade é regularizar os contratos.
Números
- Das 325 rodoviárias do Estado:
- 281 têm problemas no contrato
- 44 têm contrato em vigor
- As rodoviárias são classificadas em categorias, de acordo com a arrecadação bruta mensal. A rodoviária de Porto Alegre ocupa faixa de categoria especial
- 1ª categoria – acima de R$ 24 mil
- 2ª categoria – de R$ 14 mil a R$ 24 mil
- 3ª categoria – de R$ 7 mil a R$ 14 mil
- 4ª categoria – abaixo de R$ 7 mil
Fontes: Daer e Agergs

27/01/2012

Fonte: Diário Gaúcho