O processo de licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) será retomado hoje (22), às 16h, no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), transcorrido o prazo de 24 horas para que uma das empresas concorrentes realize o depósito referente à garantia da proposta.
De acordo com o presidente interino da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Groso (Ager-MT), Aroldo de Luna Cavalcanti, o depósito da garantia equivale a 0,02% do valor estimado do mercado disputado e toda a empresa concorrente deve apresentar essa garantia sobre o mercado que vai disputar. A empresa em questão não conseguiu efetuar a transação bancária na sexta-feira (18), pois o número da conta constava como inválido. Após averiguação e solução do problema, foi concedido ao concorrente mais um dia.
Nesta terça-feira também será aberto o prazo recursal de cinco dias para que as empresas se manifestem sobre a garantia – período garantido pela legislação. O prazo se estende até 29 de maio, quando a sessão é retomada novamente para análise das propostas de preço para as tarifas. A última etapa consiste na análise da habilitação da empresa.
Na avaliação de Cavalcanti, considerando o andamento do processo e os prazos recursais, em 20 dias a população deve conhecer as empresas que vão administrar os oito mercados que compõem o novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso
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