Cuiabá / Várzea Grande - A viabilidade de empresas fornecer para o setor público será incentivada com o Encontro de Oportunidades das Micro e Pequena Empresa nas Compras Governamentais – Fomenta Mato Grosso, de 6 a 8 de agosto no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A atividade é paralela à Feira do Empreendedor, realizada pelo Sebrae-MT e Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), com apoio do Banco do Brasil.
O tratamento diferenciado para as MPEs está regulamentado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 126/2006). Em um dos artigos da lei ficou definido que a micro e pequena empresa tem preferência nas compras públicas em licitações de até R$ 80 mil.
Esse é um dos temas centrais do Fomenta Mato Grosso, que terá entre os palestrantes o gerente da Unidade de Políticas Públicas Sebrae Nacional, Bruno Quick; o assessor Jurídico da Associação Mato-grossense dos Municípios, Nestor Fidelis; o superintendente de Aquisições do Governo do Estado de Mato Grosso, Edson Monfort de Albuquerque; o ministro do TCU, Benjamim Zymler e o jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
O Fomenta Mato Grosso é realizado pelo Sebrae-MT, governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Secretaria de Administração (SAD) e com apoio com apoio da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM); Ministério Público de Mato Grosso; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Mato Grosso (Sinvest).
03/08/2009
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