Agência reguladora bloqueia licitação de portos

Novos investimentos privados em portos aguardam, há mais de sete meses, que a diretoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) volte a se reunir e possa liberar outorgas e licitações que permitam a construção de novos terminais portuários ou a entrada em funcionamento de empresas de navegação.
A Antaq não delibera porque desde novembro não tem diretores suficientes para formar quórum mínimo para tomada de decisões. O caso é um exemplo da política federal para agências reguladoras: além dos cortes orçamentários, comuns a todas as agências (leia matéria abaixo), a diretoria do órgão ficou abandonada de fevereiro até o último dia 6. Por cinco meses, a agência encarregada de fiscalizar e regulamentar portos, setor responsável pelo fluxo de 95% do comércio exterior do país, ficou sem diretor.
Criada em 2001 e instalada em 2002, a Antaq tem três diretores, mas poucas vezes funcionou com todos os membros. Em fevereiro de 2004 acabou o mandato de um diretor e o governo levou 11 meses para indicar outro. Em janeiro do ano passado a Antaq contou com a diretoria completa. Mas em fevereiro voltou a ficar com dois diretores, em novembro ficou com um e, em fevereiro deste ano, com nenhum.
Como o quórum mínimo para reunião de diretoria é de dois membros, desde novembro não há decisão. O governo só indicou os nomes para análise do Senado em fevereiro (dois) e em maio (um, o atual diretor-geral). Desses, só um já tomou posse. Os demais foram aprovados semana passada e devem tomar posse nos próximos dias.
"Processos que demandam decisões colegiadas foram prejudicados. Foram prejudicados os principais processos de atração de investimentos", avalia Fernando Antonio Brito Fialho, diretor-geral (e único, até o momento) da Antaq. Ele disse que as atividades rotineiras, como fiscalizações, continuaram a acontecer, ainda que prejudicadas pelos cortes orçamentários. Mas as permissões para investimentos privados em portos e para funcionamento de empresas de navegação requerem aprovação da diretoria, que ainda não se reuniu.
O diretor-geral promete acelerar os trabalhos quando houver quórum para deliberações. "Até a primeira quinzena de agosto estaremos com a pauta liberada, vamos fazer um esforço concentrado", afirmou.
Posição do governo
A Folha procurou o Ministério dos Transportes e a Casa Civil para ouvir a posição do governo em relação ao problema, mas ambos se recusaram a falar sobre o assunto.
De acordo com estimativa da ABPT (Associação Brasileira de Terminais Portuários), cerca de US$ 3 bilhões poderão vir a ser investidos nos setor, nos próximos três anos, caso a agência volte a funcionar e o mercado considere que a regulamentação dá segurança aos investimentos privados.
Ainda de acordo com a associação, investimentos de aproximadamente US$ 800 milhões foram cancelados nos últimos dois anos porque o mercado avaliou que as decisões da Antaq não foram ao encontro aos interesses dos investidores.
"Os diretores poderiam ter sido empossados a mais tempo. Os portos têm áreas ociosas, poderia haver investimento para aumentar a capacidade de exportação. Isso não acontece porque há inércia", avalia Wilien Manteli, diretor-presidente da ABPT.

18/07/2006

Fonte: Folha de São Paulo