Agecopa não pode lançar obras

Uma recomendação da Auditoria Geral do Estado (AGE) levou a Agecopa a não concretizar a contratação da empresa especializada em levantamentos e apuração de valores para fins de desapropriações decorrentes das obras da Copa do Mundo de 2014, a Regular de Manaus. O problema maior é que sem os levantamentos das desapropriações as obras não podem ser executadas sob pena de se ter um descompasso inclusive nas questões financeiras, pois as desapropriações deverão representar até 30% dos gastos.
Com essa decisão, novo levantamento e licitação terá que ser lançado para se conhecer qual a empresa que fará os serviços de quantificação dos valores que serão gastos com as desapropriações exigidas pelas obras de Mobilidade Urbana.
O processo aberto pela Agecopa acabou dispensando etapas para se ganhar celeridade, diante dos atrasos até agora absorvidos, e acabou desclassificando a vencedora da disputa, chamando a segunda colocada, a Regular, que agora também está sendo descartada e dificilmente poderá voltar a pleitear um serviço importante como o inventário e as desapropriações decorrentes das intervenções no trânsito. Para a AGE, a Regular também não está habilitada.
Contratada por R$ 2,5 milhões, a empresa Regular, teria que inventariar imóveis que serão desapropriados para a concretização de obras "programadas", que por enquanto estão no papel.
Na semana passada, a Agecopa veiculou informações de que se preparava para o lançamento dos editais de licitação de sete obras de desbloqueio que antecedem as intervenções de mobilidade urbana, criando alternativas de escoamento de tráfego de veículos. Só que sem os levantamentos das desapropriações é praticamente impossível se lançar mão dos referidos editais.
A notícia dos editais das obras de desbloqueio ocorreram em função de um entendimento construído pela Agecopa com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para se dispensar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - (EIA-RIMA), outro grande entrave para a celeridade das obras.

24/03/2011

Fonte: Gazeta Digital