AGE constata desvio de R$ 44 milhões

Relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE) aponta superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas e caminhões do programa ‘MT 100% Equipado’, do governo do Estado.
O documento revela um “rombo” de R$ 8 milhões a mais que um levantamento anterior. As irregularidades aconteceram durante as licitações dos equipamentos que custaram R$ 241 milhões, viabilizados por meio de financiamento junto ao BNDES.
O relatório de 102 páginas foi apresentado ontem pelo secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, e pelo auditor-geral do Estado, José Alves Ferreira Filho, em entrevista coletiva.
Conforme o relatório, R$ 24 milhões foram acrescidos ao preço dos caminhões e outros R$ 20 milhões aos equipamentos. O maquinário foi entregue aos 141 municípios do Estado que os utilizam.
Após minucioso trabalho de auditoria, constatou-se que o Estado chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil. Sobrepreço que, conforme as investigações, chega a ser de 22% em cima do valor do produto. O acréscimo varia entre R$ 60 e R$ 64 mil por unidade. Além disso, as 10 empresas fornecedoras não teriam exonerado o ICMS dos equipamentos.
“Houve falta de competitividade na maioria dos casos”, afirmou Diógenes, citando um possível pré-acordo entre as empresas e provável participação de servidores públicos nas licitações supostamente fraudadas. O auditor-geral frisou que foram investigados fatos e não pessoas, portanto não foram revelados nomes dos envolvidos.
Embora o governo admita irregularidades na aquisição dos maquinários, e que elas teriam acontecido nas secretarias de Administração e Infraestrutura, nenhum servidor foi afastado de sua função, com exceção dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Sinfra) e Geraldo De Vitto (Administração) que saíram voluntariamente. Novamente, a Sefaz, e consequentemente o ex-secretário da Pasta, Éder Moraes, foi isenta de participação no certame.
Curado também enfatizou que a AGE não entrou no mérito de investigar pagamento de propina, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual que determinou abertura de inquérito. Contudo, o secretário pontuou que o relatório será instrumento para todos os demais procedimentos instaurados. “As condutas criminais e administrativas serão apuradas por meio de procedimentos próprios que serão reforçados pelo relatório da AGE”, complementou.
Segundo o secretário, o relatório será encaminhado para a SAD e Sinfra, que estão em fase de conclusão de procedimento sumário para identificar servidores que participaram das licitações, para a Delegacia Fazendária, que instaurou inquérito policial para apurar as supostas irregularidades, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que tratará da recuperação do montante desviado dos cofres públicos, e para a Secretaria de Fazenda, que trata da arrecadação do ICMS dos equipamentos.

26/05/2010

Fonte: Diário de Cuiabá