Aeronáutica defende a licitação do F-X

São José dos Campos (SP - O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (Cecomsaer) informou ontem que não há possibilidade de o processo de licitação para a compra de novos caças supersônicos pela Força Aérea Brasileira (FAB) ser dispensado. A questão foi levantada na terça-feira, durante a participação do presidente da Embraer, Maurício Botelho, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Segundo o Cecomsaer, apesar de a legislação em vigor permitir a aquisição das aeronaves do projeto F-X sem a realização de uma licitação formal, "o Comando da Aeronáutica decidiu estabelecer um processo completo de seleção, como forma de assegurar que os interesses nacionais, sob todos os aspectos, fossem plenamente atendidos".

A reação da Aeronáutica foi provocada pelo fato de Botelho e deputados terem defendido que não era necessário ter aberto um processo de licitação, por ser a Embraer, na opinião do executivo, a única empresa capaz de garantir que os aviões fossem produzidos no Brasil. "Botelho defende a compra direta, mas não explica a que preço e em que condições se compraria o avião, que não é brasileiro e não é fabricado pela empresa no Brasil", disse uma fonte ligada à Aeronáutica.

Segundo a fonte, mesmo se a licitação der a vitória à Embraer e a seus parceiros franceses, ainda assim o Brasil ganharia muito mais do que se tivesse feito a compra direta. "O País vai conseguir mais e pagar menos. A licitação obrigou os concorrentes a fazer a melhor oferta em termos técnicos e comerciais, além da garantia de offset, com a transferência de tecnologia de ponta".

A decisão da Aeronáutica, segundo o Cecomsaer, está em sintonia com a Lei 8666/93, segundo a qual é "vedado aos agentes públicos estabelecer condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo e que estabeleçam tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras".

Mesmo nos casos em que a licitação é dispensável, continua, não se pode realizar a escolha ao sabor de preferências individuais, devendo seguir estritamente o preceito legal que determina que "as dispensas de licitação serão necessariamente justificadas, notadamente quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante".

A metodologia de avaliação utilizada pela FAB no projeto F-X, segundo o Cecomsaer, está embasada no conceito de melhor valor, que busca refletir a relação custo versus benefício mais favorável.

Procurada por este jornal, a Embraer não comentou o assunto.

13/10/2003

Fonte: Gazeta Mercantil