Advogados vêem ilegalidade em negociação de Lotes da Licitação

Advogados consultados pela Folha reagiram com espanto à ata que atesta uma negociação de lotes da licitação entre cooperativas de perueiros, na sala e na presença do chefe-de-gabinete da Secretaria dos Transportes. Eles se pronunciaram com base em cópia da ata fornecida pela reportagem.
"É tão ridículo que não dá nem para comentar. Passa do insensato. É inacreditável", disse Paulo Boselli, autor de livros sobre licitações. Segundo ele,
isso acontece em muitas concorrências "sem que ninguém se atreva a colocar em ata".
"É um indício muito forte de mancomunação. É um ajuste que pode tirar os efeitos do processo de licitação", disse Edson Cosac Bortolai, conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O advogado Benedito Porto Neto destaca a ilegalidade, mesmo que não tenha havido interferência do chefe-de-gabinete da secretaria. "Se ele teve conhecimento desse tipo de conduta, a licitação já estava viciada", disse. Para ele, a omissão pode configurar improbidade administrativa.
Porto Neto diz ser legítimo a administração pública conversar com terceiros apenas antes do lançamento do edital. "A participação acordada vai contra a licitação. É legítimo que as empresas se associem, mas não com interesse de restringir a competição. Parece-me que houve uma divisão de lotes para satisfazer todo mundo", diz.
O advogado José Carlos Magalhães Teixeira Filho, presidente da Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB, fala em "fraude" e "formação de cartel". "A participação do poder público cedendo a sala é, no mínimo, estranha. O poder público não pode participar de acordos.

01/09/2003

Fonte: Folha de São Paulo