Adaptação ao novo Código Civil é lenta

São Paulo - Metade das firmas não se adaptou. A poucos dias para encerrar o prazo de adaptação ao novo Código Civil a estimativa é que apenas metade das empresas já fez as alterações necessárias. O prazo, que já foi prorrogado, termina no dia 10 de janeiro. A Junta Comercial de São Paulo contabiliza que 55% das 2,1 milhões de empresas do estado ainda estão com os contratos irregulares. Em Minas, a estimativa da junta é de que apenas 225 mil, das 700 mil empresas do estado, fizeram as mudanças exigidas pelo novo código.
A falta de uma previsão legal de punição é considerado um dos motivos para que as empresas não façam as mudanças. No entanto, especialistas alertam que não adequar o contrato poderá trazer problemas de mercado. A empresa pode ficar impedida de participar de licitações públicas ou ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos bancários, por exemplo. Outro ponto considerado decisivo é a responsabilidade dos sócios. Se o contrato não estiver adaptado, a sociedade passa a ter responsabilidade ilimitada. "Isso significa que a responsabilidade dos sócios também poderá se tornar ilimitada", comenta o consultor Raul Corrêa da Silva, da RCS Auditoria e Consultoria.
Para advogados que atuam na área, os empresários devem aproveitar a ocasião para inserir cláusulas no contrato social que resguardem os direitos dos sócios e que traga harmonia à sociedade.

23/12/2004

Fonte: Gazeta Mercantil