Acordo garante inclusão de obras de engenharia em pregões eletrônicos

Líderes partidários no Senado e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegaram nesta terça-feira (14) a um acordo sobre o projeto(PLC 32/07) que amplia o uso de pregão eletrônico na contratação de obras e serviços de órgãos públicos. Com isso, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentará na próxima semana seu parecer ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CA), com quase 20 modificações em relação ao projeto que saiu da Câmara.
Ficou decidido que obras de engenharia, que custem até R$ 3,4 milhões, poderão ser licitadas por pregão eletrônico, via internet. O projeto aprovado pelos deputados previa limite de apenas R$ 340 mil. O objetivo da proposta, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é tornar mais transparente e agilizar as licitações para obras e serviços, com redução de preços e baixa possibilidade de fraudes, evitando, especialmente, acordos entre os concorrentes.

14/08/2007

Fonte: Agência Senado