Acordo evitará irregularidades em licitações em Mato Grosso

Evitar que processos licitatórios sejam simulados e possibilitar o acesso online de auditores ao sistema informatizado da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). Com esse objetivo o secretário da Auditoria Geral do Estado (AGE) José Gonçalves Botelho do Prado e o presidente da Jucemat, Ruyter Barbosa, assinaram ontem, um termo de cooperação entre os dois órgãos do governo estadual.
O acesso online dos auditores aos dados e informações cadastrais disponíveis no sistema informatizado do órgão para operacionalização de consultas tornará possível a verificação de dados de pessoas física e jurídicas, bem como de seus representantes. Dessa forma será possível, por exemplo, verificar se os sócios de uma empresa são os mesmos de outra entidade que já esteja participando do mesmo processo licitatório, o que caracterizaria indícios de simulação de concorrência, processo considerado ilegal.
Com esses dados e informações será possível checar se os dados que constam no registro de fornecedores estão em conformidade com os informados a Jucemat. O auditor José Alves explicou que antes processo burocrático para obtenção das informações atrapalhava o trabalho de auditoria da AGE.
“Antes nós tínhamos que preencher um documento solicitando informações referentes ao processo, depois entregar ao responsável por essas informações, que posteriormente iria pesquisá-las para só depois repassá-las a nós. Todo esse processo durava alguns dias. Com o acesso ao sistema, esse serviço é realizado de imediato”.
O auditor geral do Estado, José Botelho do Prado acrescentou que essa nova forma de trabalhar irá permitir que a AGE atue de forma oportuna, a fim de evitar contratações em desconformidade com a legislação própria para a administração pública.

12/03/2008

Fonte: Só Notícias