Ações judiciais suspendem licitações de obras do DNIT

Além de conseguir a suspensão de licitação de obra de R$ 97 milhões, do governo, em Mato Grosso do Sul, o Sinduscon/MS ( Sindicato da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul) conseguiu na semana passada obter duas decisões judiciais favoráveis que culminaram na suspensão de obras que o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) programadas para Mato Grosso do Sul, todas em trechos de BR-158.
O advogado do Sinduscon Mansour Elias Karmouche explica que foram pedidas impugnações de editais de três obras, que juntas somam investimentos de R$ 100 milhões. Uma delas compreende a restauração rodoviária na BR-158, trecho entre a divisa de Goiás e Mato Grosso do Sul e divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo. Engloba o subtrecho da entrada da MS-316 em Aparecida Taboado e MS-444, em Selvia. A extensão total é de 52,8 quilômetros.
Outra obra cujo edital acabou suspenso foi a restauração na rodovia BR- 158, também nas divisas de Mato Grosso do Sul com Goiás e São Paulo, totalizando 50,9 quilômetros. Já no caso da obrade restauração da BR- 158, envolvendo o subtrecho de Paranaíba, outros 91 quilômetros, a justiça não se posicionou em relação ao mandado de segurança do Sinduscon porque constatou que a licitação já havia sido adiada pelo Dnit para o fim de abril.
Mansour Karmouche explica que em janeiro o Sinduscon ingressou com impugnação e não recebeu resposta do Dnit, por isso recorreu à Justiça para que forçasse o órgão a suspender as licitações até que responda os questionamentos. O Sindicato questiona exigências que em seu entendimento estaria direcionando a licitação, impedindo que empresas de menor porte participem além de questionar a condução do processo licitatório por Brasília (DF).

20/03/2006

Fonte: Campo Grande News