Ação popular pretende anular edital da Usina de Lixo

O coordenador de estudos energéticos do Estado, Hélvio Rech, e a advogada Fernanda Domingos devem ajuizar amanhã, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, uma ação popular pedindo a nulidade do edital de licitação da Usina de Lixo. Segundo Fernanda Domingos, foram encontradas diversas irregularidades no documento. “A prefeitura de Campo Grande não realizou Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e não seguiu as normas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – que regulamenta a instalação de usinas termelétricas”, salienta a advogada.
Outro fator que motiva a ação, é o risco que a instalação da usina representa à saúde das pessoas. A incineração do lixo libera dioxina – substância banida pela ONU (Organização das Nações Unidas) e que pode causar câncer.

24/01/2005

Fonte: Campo Grande News