Ação popular pretende anular edital da Usina de Lixo


O coordenador de estudos energéticos do Estado, Hélvio Rech, e a advogada Fernanda Domingos devem ajuizar amanhã, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, uma ação popular pedindo a nulidade do edital de licitação da Usina de Lixo. Segundo Fernanda Domingos, foram encontradas diversas irregularidades no documento. “A prefeitura de Campo Grande não realizou Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e não seguiu as normas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – que regulamenta a instalação de usinas termelétricas”, salienta a advogada.
Outro fator que motiva a ação, é o risco que a instalação da usina representa à saúde das pessoas. A incineração do lixo libera dioxina – substância banida pela ONU (Organização das Nações Unidas) e que pode causar câncer.


24/01/2005

Fonte: Campo Grande News

 

Curso Licitações

01/01/2024

Cursos On Line AO VIVO - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública

O Curso On Line Ao Vivo da Nova Lei de Licitação e...

29/01/2024

Curso On Line - Ao Vivo de Formação de Analista de Licitação e Contratação Pública

O Curso de formação Analista de Licitação ONLINE A...

15/03/2024

Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC

O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...

19/04/2024

Orçada em R$ 3 milhões: Paço marca licitação para obra de alargamento da Av. dos Estudantes

A prefeitura marcou, para o próximo dia 30, a lici...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita