O coordenador de estudos energéticos do Estado, Hélvio Rech, e a advogada Fernanda Domingos devem ajuizar amanhã, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, uma ação popular pedindo a nulidade do edital de licitação da Usina de Lixo. Segundo Fernanda Domingos, foram encontradas diversas irregularidades no documento. “A prefeitura de Campo Grande não realizou Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e não seguiu as normas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – que regulamenta a instalação de usinas termelétricas”, salienta a advogada.
Outro fator que motiva a ação, é o risco que a instalação da usina representa à saúde das pessoas. A incineração do lixo libera dioxina – substância banida pela ONU (Organização das Nações Unidas) e que pode causar câncer.
24/01/2005
07/10/2022
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...03/02/2023
Raquel Lyra abre nova licitação de R$ 303 milhões. Saiba para qual finalidade
O Governo do Estado abriu uma licitação de R$ 303....02/02/2023
Lajeado publica chamamento público para revitalização e operação do Parque Histórico
O Executivo publicou no Diário Oficial o chamamen...02/02/2023
Prefeitura de SP abre propostas comerciais em licitação para implantação de rotas acessíveis para...
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito da...
Informativo de Licitações
