Ação do MP sustenta que Tureck favoreceu licitação

O Ministério Público do Estado do Paraná, através da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Nelson Tureck, o ex-chefe de Suprimentos e Compras, Carlos Singer e à empresa Embracol Transportes Ltda. De acordo com o MP, há indícios de favorecimento à empresa Embracol no processo licitatório realizado em fevereiro de 2006 para prestação de serviços ao transporte escolar. Na época, a denúncia ao MP foi feita pelo vereador Luis Alfredo da Cunha Bernardo.
Na ação, protocolada dia 30 de janeiro, a promotoria sustenta que o edital de licitação, da qual participavam seis empresas, teria sido alterado por Singer com o propósito de favorecer a Embracol Transportes Ltda. “Denota-se dos autos que ocorreram diversas ilegalidades, bem como o claro direcionamento indevido do objeto da licitação para a empresa Embracol”, diz a ação.
A promotoria explica que dia 23 de dezembro de 2005 o Departamento de Compras recebeu a solicitação da Secretaria de Educação para contratação da empresa, já que o contrato vigente com a Viação Mourãoense se encerraria em 31 de dezembro. O aviso de licitação foi assinado por Singer no dia 28 de dezembro e publicado no dia 30. Entre as exigências do edital, pelo que apurou o MP, constavam a necessidade de declaração assinada pelo representante legal da empresa sobre as condições dos veículos, bem como capacidade mínima de passageiros sentados e ano de fabricação não inferior a 1995.
Segundo a promotoria, vários dias após a publicação do edital e de algumas empresas já terem efetuado sua retirada, o chefe de Compras teria feito alterações, retirando requisitos alguns exigidos às empresas. “A citada alteração da cláusula 6.1.3 praticada pelo requerido Carlos Singer ocorreu justamente para beneficiar a empresa Embracol, pois dos vinte ônibus adquiridos pela referida empresa, dezenove ônibus tinham o ano de fabricação anterior a 1995, ou seja, com mais de 10 anos de fabricação”, diz o texto da ação, citando ainda outras alterações para “legalizar” o patrimônio líquido da empresa.
Ainda de acordo com a ação, a Embracol foi a última empresa a retirar o edital, em 1º de fevereiro de 2006, quando todas as alterações já haviam sido efetuadas, não havendo provas de que as outras empresas participantes tenham sido comunicadas dessas alterações. “Em respeito aos princípios da isonomia e da competitividade, esta alteração substancial dos termos do edital deveria ter sido publicada da mesma forma e através dos mesmos meios de comunicação que ocorreu o aviso inicial. Todavia, no presente procedimento de licitação isto não foi cumprido”, argumenta a promotoria.
Outro fato que chamou a atenção do Ministério Público foi que todos os veículos da empresa foram comprados entre os dias 22 de fevereiro e 9 de março de 2006, ou seja, após o término da licitação e o início do contrato, que foi assinado pelo prefeito dia 8 de fevereiro. Além disso, segundo a ação, o alvará de funcionamento da Embracol foi expedido no dia 1º de fevereiro, mesma data em que o envelope foi apresentado no protocolo da prefeitura para que pudesse participar da licitação.
O Ministério Público sustenta ainda que o prefeito Nelson Tureck estava ciente do direcionamento do certame licitatório e ao invés de tomar medidas para sanar as irregularidades, firmou o contrato. “Não pode haver dúvidas que os requeridos Carlos Singer e Nelson Tureck, valendo-se das facilidades inerentes às atribuições dos seus cargos, praticaram atos de ilegalidades e de favorecimento à empresa Embracol, consubstanciando límpida prática de improbidade administrativa”, complementa o MP.
Na ação, cujas cópias foram enviadas à Câmara de Vereadores ao Tribunal de Contas, o MP pede que os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, o que prevê, entre outras sanções, ressarcimento de danos, multa e até perda da função pública.
A reportagem da TRIBUNA teve acesso a cópia da ação na tarde de ontem. O procurador geral do município, José Luis Gurgel, disse que até ontem não havia sido comunicado oficialmente e por isso não teria como fazer qualquer pronunciamento. Informações extra-oficiais constam que a Câmara de Vereadores já recebeu cópia do documento, mas a TRIBUNA não conseguiu contato com o presidente Eraldo Teodoro de Oliveira para confirmar essa informação. O prefeito Nelson Tureck também foi procurado, mas segundo sua secretária, ele estava no médico.

04/02/2008

Fonte: Tribuna do Interior