Ação contra licitação da ANP

13 de Agosto de 2003 - O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) ajuizou ontem uma ação cautelar, visando suspender parcialmente a quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevista para os próximos dias 19 e 20. A intenção do MPF é deixar de fora 243 dos 1.070 blocos exploratórios, onde está prevista a prospecção e exploração de petróleo e gás natural. Estes 243 blocos estão no Banco de Abrolhos, ambiente extremamente sensível, com a mais alta biodiversidade associada a corais do Atlântico Sul, do qual faz parte o Parque Nacional Marinho de Abrolhos e a principal área de reprodução das baleias jubarte. A expectativa é que a Justiça Federal de Ilhéus se pronuncie ainda esta semana sobre a ação cautelar, que pode se transformar numa liminar. Para hoje está prevista uma audiência pública, na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, para discutir a necessidade de reformulação da proposta de exploração de petróleo. "É uma corrida contra o tempo para proteger Abrolhos, que não é só um patrimônio natural da Bahia ou do Brasil, mas tem importância mundial", diz o deputado Zilton Rocha (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, responsável pela realização da audiência pública.

13/08/2003

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A8