Ação atinge ex-prefeitos por contratos sem licitação

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil contra dois ex-prefeitos de Limeira e um ex-prefeito de Iracemápolis por ato de improbidade administrativa pela suposta irregularidade na gestão de um consórcio intermunicipal para realização de obras em estradas rurais e urbanas, a partir de 2002.
Na ação, o MP pede a anulação dos contratos feitos pelo consórcio, o bloqueio dos bens de Pedro Kuhl (sem partido), José Carlos Pejon (PSDB) e João Renato Alves Pereira (PHS) como garantia para ressarcimento de R$ 650,6 mil (valor de três contratos) aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos dos três por oito anos, e o pagamento de multa cível calculada em dobro sobre o valor pleiteado para devolução.
Com base em procedimento de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MP ratificou eventual situação irregular na contratação de serviços e materiais por parte do consórcio que era constituído pelos municípios de Limeira, Iracemápolis, Araras, Rio Claro, Cordeirópolis e Santa Gertrudes.
Assinada pelo promotor Cleber Masson, a ação contesta a gestão do Consórcio Intermunicipal Pró-Estrada “Solidariedade”, constituído em 26 de setembro de 2001 pelos então prefeitos, Kühl (Limeira), João Renato (Iracemápolis), Luís Carlos Meneghetti (Araras), Cláudio de Mauro (Rio Claro), Milton Vitte (Cordeirópolis) e João Carlos Vitte (Santa Gertrudes). Estes quatro últimos não são citados na ação por serem de outra jurisdição - não pertencem à área de atuação do promotor que cuidou dos casos.
Entre as finalidades do consórcio, estavam a realização de serviços de planejamento, construção e conservação do sistema viário urbano e rural; otimizar a malha viária de ligação desses municípios; e manutenção da estrutura viária e realização de obras de caráter ambiental.

EMPRESAS
Amparada na investitgação do TCE, a ação sustenta que o consórcio realizou contratos sem licitação com a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), Bema Consultores e Auditores S/C e Cooperativa de Trabalho de Multi Atividades de Itapira (Comai).
O primeiro deles com a Codasp foi feito sob gestão de Kühl à frente do consórcio. O instrumento previa a cessão onerosa de equipamentos e assistência técnica operacional aos municípios e apresentou um valor de R$ 594 mil.
Pejon, como presidente do consórcio, assinou contratos com a Beta (R$ 1,2 mil) para serviços contábeis e financeiros e com o Comai (R$ 56,6 mil). João Renato é citado, na época dos contratos, por ter atuação como vice-presidente do consórcio.
De acordo com a ação, o grupo formado entre os municípios não realizou nenhum procedimento licitatório para as contratações. Na ação, o MP ainda questiona a necessidade de os municípios utilizarem-se desses serviços e materiais, já que poderiam usuar os próprios equipamentos e profissionais, como, nesse último caso, o trabalho contábil.
O pedido de bloqueio dos bens tem valores diferentes para cada um dos acusados. Ele é fixado conforme o valor de cada contrato. João Renato, por ter participado nos dois instrumentos como vice, pode ter os bens bloqueados pelo valor maior, R$ 650,6 mil; Kühl, R$ 594 mil; e Pejon, R$ 56,6 mil.
As empresas também são incluídas na ação, que tem caráter solidário: os valores a serem ressarcidos podem ser rateados. A multa, porém, é aplicada individualmente. No casos dos políticos, o dobro do valor supostamente devido individualmente e para as empresas, o triplo. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Viana, que será responsável pelo julgamento da ação, determinou a citação prévia dos acusados para uma defesa inicial. Depois dessa fase, ele decidirá se concede ou não medida liminar, que pede a indisponibilidade dos bens.

Acusados negam irregularidade
Os ex-prefeitos de Limeira, Pedro Kühl (sem partido) e José Carlos Pejon (PSDB), e o ex-prefeito de Iracemápolis, João Renato Alves Pereira (PHS), negaram irregularidades apontadas na ação do Ministério Público.
Kühl disse que o consórcio foi um modelo apresentado pelo governo estadual. “Todos os municípios receberam este modelo pronto”, observou. Ele disse que toda a atuação do consórcio passou pela Secretaria Estadual da Agricultura. Kuhl afirmou que atuou como presidente do grupo por ter sido indicado pelos colegas de outras cidades.
Segundo ele, o contrato com a Codasp não envolveu transação financeira. Por ser uma empresa do próprio Estado, a Codasp cedeu as máquinas em troca da retenção de repasse de ICMS no valor do serviço. Kuhl disse que apresentou estas explicações ao TCE e depois para o MP, por escrito.
Pejon afirmou que, pelo entendimento jurídico que tinha a respeito, os contratos celebrados pelo consórcio não necessitavam de licitação por envolver cooperativas. Segundo o ex-prefeito, tanto essa quanto em outras ações em que ele é citado, não há apontamentos de superfaturamento e desvio de dinheiro público. “Se há problemas, são formais, não existe prejuízo ao erário”.
João Renato disse que tinha uma atuação protocolar como vice-presidente. “As explicações devem ser dadas pelos presidentes”, comentou, ressalvando que confia na atuação de Kuhl e Pejon a frente do consórcio. O ex-prefeito de Iracemápolis relatou ainda que as contas do consórcio foram aprovadas em 2003 e 2004, quando ele ocupou a Presidência.

30/06/2006

Fonte: Gazeta de Limeira