Abre nesta quarta o primeiro edital para licitação de autoescolas de SC

O edital para a licitação das autoescolas de Santa Catarina será publicado nesta quarta-feira. Segundo o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), Vanderlei Rosso, o edital estará disponível no Diário Oficial e no site do Detran.
A publicação faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre Detran, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Ministério Público (MPSC), no último dia 24. O TAC foi uma medida proposta pelo MPSC para regularizar a situação de todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs), já que nenhum funciona por processo licitatório.
Até 2006, as autoescolas em Santa Catarina funcionavam por credenciamento. Mas a lei 13.721/ 2006 determinou que os CFCs deveriam passar por licitação promovida pelo Detran. Desde então, os estabelecimentos que foram abertos garantiram a prestação dos serviços por liminares judiciais.
Em abril, por decisão da Justiça, 57 autoescolas que atuavam com o apoio de liminares deixaram de matricular alunos novos. Os CFCs só voltaram a funcionar normalmente após a consolidação do TAC. Por um princípio de igualdade, o termo determinou que autoescolas, credenciadas ou não, poderiam solicitar uma "autorização precária". Com essa autorização, todas as autoescolas podem funcionar no andamento do processo licitatório. A licitação deve ser concluída nos seis meses seguintes à assinatura do TAC.
O edital respeita estudos do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que mostra a viabilidade de custos de cada CFC e o número das frotas necessárias em cada região do Estado. A estimativa é que sejam abertas 351 vagas para os estabelecimentos no Estado.

08/06/2011

Fonte: Diário Catarinense