Abradee espera que TCU libere renovação de concessões de distribuidoras

A tese da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os contratos de concessão das distribuidoras de eletricidade – que vencem a partir deste ano – devem ser relicitados pode ser revertida pelo relatório do ministro José Múcio Monteiro sobre a questão, confiam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O presidente da Abradee, Nelson Leite, disse que a medida cautelar do TCU que impede que as concessões sejam renovadas até agora não causou nenhum impacto no setor, já que a audiência pública da Aneel sobre o processo de renovação dos contratos do setor ainda não foi concluída. “Estamos nos reunindo com a agência, que tem trabalhado para produzir um contrato de concessão que tenha a densidade suficiente para refletir toda a política tarifária em vigor e garantir a segurança jurídica necessária para o processo”, disse o executivo.

As empresas também se encontraram com o ministro do TCU responsável por levar ao plenário do tribunal o relatório sobre a questão. “O decreto que dispôs sobre a renovação trouxe requisitos de qualidade e a exigência de sustentabilidade econômico-financeira e de governança. São condições desafiadoras, porém exequíveis”, afirmou Leite. “Acredito que todas as dúvidas do TCU serão esclarecidas”, completou.

Para o presidente da Abradee, leiloar novamente todas as concessões do setor de distribuição é uma medida que teria muita dificuldade para ser executada. Segundo ele, uma nova licitação só deveria ocorrer nos casos em que os atuais concessionários não aceitem a renovação, como ocorre no caso das usinas hidrelétricas.

“Não conheço nenhum país do mundo em que tenha havido licitação de concessões deixando as empresas com as dívidas e os funcionários. O serviço de distribuição é um serviço de natureza contínua, é complicado fazer um leilão nesse nível”, acrescentou.

O diretor da Aneel, Reive Barros, afirmou que a agência deve concluir a audiência pública sobre o processo de renovação das concessões de distribuição no próximo mês. “A hipótese de uma nova licitação foi considerada, mas, para haver o mínimo de turbulência no processo, o poder concedente (Ministério de Minas e Energia) decidiu pela renovação dos contratos. O ministro José Múcio ainda não tinha informações no nível de detalhe necessário para tomar a decisão, mas vamos subsidiar o TCU com os esclarecimentos que forem necessários.”

24/08/2015

Fonte: Jornal da Manha