Abílio recorre contra liminar que veta contrato e licitações

O governador de Alagoas, Luis Abílio (PDT), disse ontem que vai recorrer da decisão da juíza Esther Manso, da 17ª Vara da Fazenda Estadual, que concedeu liminar suspendendo todos os contratos e licitações do Estado firmados nos últimos 9 meses. A decisão não atinge a licitação para a compra de alimentos para a Polícia Militar, na ordem de R$ 100 milhões, para os próximos quatro anos. O pedido de liminar foi feito pelo promotor Sidrack Nascimento, do Núcleo da Fazenda Estadual. “Vamos recorrer, sim. Não nos conformamos. Fizemos um contrato, estamos certos”, afirmou o governador.
A juíza Esther Manso informou a Gazeta que a decisão de suspensão das licitações e contratos tem efeito imediato. “O Estado pode recursar, indo ao Tribunal de Justiça para pedir a cassação da liminar”, afirmou a magistrada. “Meu despacho obedeceu à lei”, defendeu.
O promotor Sidrack Nascimento, do Núcleo da Fazenda do Ministério Público Estadual, entrou com ação na 18ª Vara, em novembro, pedindo para que sejam anuladas as licitações para prestação de serviços ao Estado. O pedido foi para a anulação de cinco contratos que totalizam cerca de R$ 200 milhões, de acordo com o promotor, e de áreas distintas, como alimentação e transporte.
Caixa - Um dia após o governador Luis Abílio acusar a Caixa Econômica Federal de reter o valor do FGTS dos servidores, o banco reagiu, através de nota à Gazeta, explicando que falta o governo encaminhar lista da individualização das contas, “ou seja, sinalizar o montante que cada servidor tem direito a receber”. São R$ 16 milhões que deveriam ser pagos a 15 mil servidores públicos alagoanos.
“Não falta individualizar as contas. Se alguém disse isso, é mentira. Tivemos várias reuniões com o comitê gestor da Caixa. Não é problema de individualização, o dinheiro está lá. O problema é do fundo gestor do FGTS”, rebateu Abílio.

20/12/2006

Fonte: GazetaWeb