A Administração Municipal lançou novo edital de licitação para o transporte coletivo de passageiro. O atual contrato venceu em 2016, e a Canarinho continua operando em caráter emergencial.
O Aviso de Licitação Concorrência Pública, em sua segunda Versão, foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (1º).
O certame, marcado para 7 de outubro será do tipo ‘Menor Valor da Tarifa do Serviço Público’, com o valor máximo da tarifa de R$ 3,92.
O edital está disponível no website da Prefeitura de Jaraguá do Sul/SC (http://www.jaraguadosul.sc.gov.br) – link Serviços – Licitações. Os interessados poderão solicitar os documentos via e-mail (id81863@jaraguadosul.sc.gov.br).
O Município chegou a lançar um edital de concorrência em 2018, mas teve de suspendê-lo em novembro daquele ano após três pedidos de impugnação contra a concorrência terem sido protocolados.
Gildo Martins de Andrade Filho, diretor de Trânsito e Transportes da Prefeitura, reconheceu à época que o processo foi impugnado em razão de o estudo estar defasado. “Ele ficou pronto em 2016, as empresas questionaram e ele estava efetivamente defasado mesmo e, por isso, o edital foi cancelado”, admitiu o gestor.
Desta forma, a concorrência do transporte coletivo em Jaraguá do Sul só pode ser lançado após uma atualização, que se resumiu à especificar a real demanda de usuários do transporte urbano municipal.
As empresas que solicitaram a impugnação do edital afirmaram que houve uma perda significativa no número de passageiros nos últimos anos.
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