A Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) abriu nesta quarta-feira (30) um pregão para contratar o estabelecimento que ficará responsável pela confecção dos talões do sistema de estacionamento rotativo regulamentado, a Zona Azul. A abertura dos envelopes está programada para 14 de outubro.
Cada tíquete adquirido pelos motoristas custa R$ 3,50 e autoriza a permanência na vaga pelo período de uma hora. Os cartões de estacionamento são vendidos em comércios ou por ambulantes. O atual sistema, no entanto, pode estar com os dias contados.
Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação (legalidade) o projeto de lei complementar elaborado para terceirizar, ampliar e modernizar o serviço de Zona Azul em Campinas.
Enviado pela Prefeitura ao Legislativo, a proposta prevê a instalação de parquímetros para a compra do tempo de permanência.
A fiscalização também mudaria e passaria a ser feita de maneira remota, com o uso de câmeras, e não mais pelos amarelinhos. A empresa vencedora da licitação pagará à Emdec um valor de entrada para explorar o serviço, a chamada outorga onerosa. O valor inicial previsto era de R$ 3 milhões, mas ele será revisto pela Secretaria de Transportes.
Em um primeiro momento, seis mil vagas a mais serão criadas e ficarão em três dos seis distritos de Campinas: Barão Geraldo, Joaquim Egídio e Sousas.
Se, futuramente, a Zona Azul for expandida para outras áreas, a lei precisará ser alterada. Atualmente, as 1.902 vagas ficam apenas no Centro expandido e no bairro Guanabara. Uma audiência pública sobre o projeto ainda será convocada pela Câmara Municipal.
Só depois poderá voltar à pauta de votações, quando terá o mérito analisado pelos vereadores. Se aprovado, segue para a sanção ou veto do prefeito Jonas Donizette.
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